O governador Beto Richa garantiu que dará todo suporte para a estruturação e instalação do TRF no Paraná. A PEC para implantação do tribunal foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira, 3, pela Câmara dos Deputados. “O Estado vai ajudar a implantar a sede do TRF, que é uma conquista histórica da nossa sociedade e aproxima a justiça do cidadão paranaense”, disse.
Richa destacou que a instalação do TRF no Paraná é uma reivindicação histórica e que o resultado foi alcançado graças ao esforço de instituições e pessoas. “Há anos trabalhamos incessantemente para que isso se tornasse realidade. Agora, nos cabe dar o suporte para que o tribunal esteja funcionando no menor prazo possível”, disse.
Richa destacou o apoio do presidente STJ, Felix Fischer, e de dirigentes de várias entidades de representação do Paraná, além dos parlamentares paranaenses para que a proposta de 2002 fosse votada no Congresso Nacional. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene, em data a ser marcada.
Câmara aprova criação de novos TRF’s em 2º turno
O parecer do líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (13). Foram 371 votos pela aprovação contra 54, além de seis abstenções.
A PEC prevê a instalação dos Tribunais Regionais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. As sedes serão nas cidades de Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, respectivamente. Sciarra destacou a aprovação da proposta após mais de dez anos de tramitação. Para ele, a criação dos novos fóruns jurídicos ajudará a desafogar o grande número de demandas dos tribunais já existentes.
“Acompanhamos um inchaço cada vez maior nas instâncias federais, isso sem contar os custos que o cidadão tem para se deslocar até outro estado para acompanhar um processo”, destacou. Atualmente, os cinco TRF existentes (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife) são responsáveis pelos processos e julgamentos de todos os 26 estados do país e do Distrito Federal.
O líder do PSD explica que a medida facilitará o acesso da população aos serviços.“Não podemos mais deixar de prestar serviços judiciários para aqueles que, por custo, não podem ter acesso. Permitiremos que possam sim, de forma democrática, ter sua vida facilitada”.
Os tribunais deverão ser instalados no prazo de seis meses, a partir da promulgação da Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional.