O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) autorizou a abertura dos processos administrativos disciplinares contra 62 auditores fiscais denunciados nas ações penais referentes à Operação Publicano. Nos próximos dias serão instauradas quatro comissões processantes, cada uma composta por três servidores, que vão apurar as irregularedades apontadas pela corregedoria da Receita Estadual. As informações são d’O Paraná.
Os processos serão divididos conforme a natureza penal dos 117 fatos irregulares levantados pela corregedoria em seu relatório disciplinar, da seguinte forma: falsidade ideológica e ocultação de documentos, violação de sigilo funcional, corrupção ativa e corrupção passiva ou concussão. Os auditores poderão ser indiciados em mais de um PAD, os quais serão abertos ao mesmo tempo.
Todos os funcionários públicos investigados terão direito a apresentar suas defesas. Após iniciado o trabalho de apuração, as comissões de PAD terão 90 dias para apresentar seus relatórios, prazo que poderá ser prorrogado por mais 90 dias e, se necessário, por mais 180 dias. Se os fatos irregulares forem comprovados, a penalidade prevista será a demissão ou cassação de aposentadoria dos servidores públicos processados.
Na semana passada, em sessão extraordinária, o CSAF (Conselho Superior dos Auditores Fiscais) analisou os relatórios da Corregedoria e, acompanhando o entendimento desta, sugeriu ao secretário da Fazenda a abertura de processos administrativos disciplinares em relação a todos os fatos narrados para que sejam, na esfera administrativa, apuradas as responsabilidades dos
agentes públicos em questão.