Nesta quinta-feira, a Operação Lava Jato cumpriu o mandato de busca e apreensão do ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia). O mandato foi espedido pelo juiz Marcelo Bretas, juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado. As informações são do Estadão.
A força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que ao esquema atribuído ao ex-presidente Michel Temer (MDB) foi ‘transferido ou prometido’ R$ 1,8 bilhão em propina até o momento.
“Esse grupo criminoso que está sendo investigado e foi objeto hoje das medidas cautelares adotava como modus operandi no recebimento de propina o parcelamento dessa propina por vários e vários anos. Todas as propinas que nós identificamos ou que já tenham sido objeto de denúncia ou que estejam em investigação em relação a essa organização criminosa promessa de propina ou propina paga nós somamos e chegamos a essa cifra de R$ 1,8 bilhão”, afirmou o procurador regional da República José Augusto Vagos.
“Esse parcelamento de propina também é fundamento para o pedido de prisão e para a prisão efetivamente porque algumas dessas empresas envolvidas, elas permanecem sendo contratadas com órgãos públicos, o que pode denotar ainda propinas previamente acertadas que podem ainda estar sendo pagas ou acertadas para serem pagas mais para frente.”
No pedido de prisão, a Lava Jato incluiu uma tabela com três colunas: área de influência, valor de propina paga/prometida ou desviado e situação atual. Na primeira linha, os procuradores ligaram a Usina EPE & J&F ao valor de R$ 720 milhões (R$ 500 mil por semana, durante 30 anos) e à informação ‘interrompida pela deflagração das investigações’.
A Lava Jato indicou relacionou ‘Câmara dos Deputados (OAS)’ ao valor de R$ 7,8 milhões. A situação atual, segundo a Procuradoria, é ‘dinheiro em espécie, empresas de fachada, pagamento de boletos, doleiros, crédito em conta no exterior (recebida e ocultada)’.
Os investigadores incluíram na tabela o valor de ‘R$ 5,9 milhões (valores comprovadamente recebidos, muito inferiores aos prometidos pelos próximos 70 anos)’ ao Decreto dos Portos. De acordo com o Ministério Público Federal, a situação atual é ‘empresas de fachada, contratos fictícios (parte recebida e ocultada, maior parte a receber)’.
A tabela aponta que o somatório de todas as propinas pagas ou prometidas alcançou R$ 1,8 bilhão. “Os valores ilícitos até agora recebidos ou prometidos, além dos desviados, passam, portanto, de R$ 1,816 bilhão, sendo que boa parte desses valores da organização criminosa permanecem ocultos, por meio de ações atuais e permanentes de lavagem, com outros ainda permanecem pendentes de recebimento. Trata-se de fundamento bastante evidente para decretação de prisão preventiva do líder da organização criminosa”, apontou a Lava Jato.
Entenda a investigação contra Temer
A ação que prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3. A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para ‘o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo’.
A Lava Jato identificou um ‘sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3’. O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, de coronel Lima, ‘participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer’.
Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.
A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.
Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.
O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.
As investigações apontaram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10, 859 milhões, ‘tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada’.
De acordo com a Lava Jato, o esquema ‘praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.
A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.
Os procuradores afirmam que ‘quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos’.
Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.
O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.