A notícia de que milhões de mensagens e telefonemas no Brasil são espionados diariamente pela CIA e a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), órgãos do governo dos Estados Unidos, forçou a Câmara dos Deputados a votar o projeto de lei 2126/2011, que cria o Marco Civil da Internet no Brasil.
A proposta será votada em regime de urgência nesta terça-feira (9), informou o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que presidiu a Comissão Especial criada para estudar a nova legislação. “A Câmara precisa mostrar força e aprovar o Marco Civil, como forma de garantir o direito e a liberdade de expressão e a privacidade dos brasileiros”, disse.
Panorama
O plano de espionagem norte-americana no Brasil foi relevado pelo ex-agente Edward Snowden, que está à procura de asilo político, já que vem sendo perseguido pelo governo de seu país. A NSA se valeu das alianças corporativas entre uma grande empresa do setor de telefonia nos EUA e telefônicas brasileiras e outras empresas de tecnologia da informação.
O monitoramento de mensagens eletrônicas foi possível graças a um programa de computador denominado Fairview, desenvolvido pela NSA em parceria com gigantes privados de telecomunicações.
A votação do Marco Civil saiu da gaveta como uma das respostas do governo Dilma Rousseff à espionagem que o governo dos Estados Unidos mantinha no Brasil nos últimos dez anos, conforme denúncia de O Globo.
Melhor legislação
Para João Arruda, o projeto que irá a votação amanhã, conforme relatório da Comissão por ele presidida representa um grande avanço na regulamentação internet ao priorizar o usuário. “Será a melhor legislação do mundo voltada à internet, garantia da privacidade e liberdade de expressão”.
A lei brasileira foi elaborada com base em consultas a diversas legislações de internet pelo mundo, o que acabou resultando em elogios de observadores internacionais e de publicações estrangeiras. A população, técnicos e especialistas em comunicação também participaram ativamente da elaboração da proposta, em pelo menos 10 audiências públicas nas principais cidades do país.
Pontos polêmicos
Dentre os pontos polêmicos do relatório final do Marco Civil da Internet, que está pronto há quase um ano, estão:
1- Guarda de logs – guarda dos registros de conexão;
2- Neutralidade da rede – obriga os provedores a tratar de maneira igual todos os usuários; e
3- Definição do órgão que vai regulamentar a lei (Anatel/Ministério da Justiça).