Bruno Góes e Eduardo Bresciani, O Globo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini, foi peça decisiva para garantir que a obstrução da oposição não impedisse a aprovação do texto da reforma da Previdência no colegiado. Ele avalia, porém, que o governo precisará “entrar de cabeça” nas negociações se quiser ver o projeto aprovado.
Qual a sensação depois destes dois meses de pressão?
— A sensação foi muito positiva com o resultado final, os 48 votos favoráveis. Na melhor das hipóteses, esperávamos 42 ou 43 votos, mas alguns membros que votavam contra se ausentaram para que os suplentes pudessem votar, pelo o que analisei no final. Então, o resultado foi positivo, mas falta o Palácio e o governo entrarem mais firmes na proposta da Previdência, porque na CCJ houve uma facilidade por eu ser presidente da comissão, ser do PSL e ser favorável à reforma, se tem um presidente alinhado já ajuda muito. Mas na Comissão Especial ninguém sabe como vai ser. Então, eu acho que o Palácio tem que entrar mais firme do que entrou na CCJ.
A falta de articulação política dificultou seu trabalho?
— Dificultou. Essa demora toda na CCJ foi por causa dos votos. Sempre quis aprovar com uma margem grande de votos porque o recado para a Comissão Especial é importante. A reforma passa com muita força com essa votação como foi. Mas a questão de votos depende do governo, ele que tem de conversar com os deputados, alinhar essas questões. Nessa questão do relatório, esse diálogo tinha que ter sido feito lá atrás. Mas espero que esse atraso da CCJ e todo o bate-cabeça sirva de lição para que, na Comissão Especial, as coisas aconteçam de maneira mais tranquila.
O que acha que vai acontecer se não mudar para a comissão especial?
— Há um recado muito claro de que uma boa maioria entende que a reforma é necessária, então eu acredito que vão votar o texto final para a apreciação do plenário. Mas qual vai ser esse texto? É o texto que sair da Comissão Especial. E vai ter muita alteração, muita modificação, e o governo vai ter que ter muita habilidade e participar do processo porque, se não, podem alterar demais e desnaturar a equação financeira do projeto. O Paulo Guedes fala em mais de R$ 1 trilhão hoje e tem que se manter pelo menos um nível razoável. Que se façam modificações, mas mantendo um patamar mínimo de economia. O jogo vai ser mais pesado.
Qual foi o momento mais tenso para o senhor na tramitação?
— Acredito que naquela época em que todo mundo saiu atirando em todo mundo, que deu um apagão geral, que eu ia designar o relator numa quinta-feira. Foi a semana que o Paulo Guedes não veio, na quinta prenderam o Temer e outros integrantes e todo mundo começou a se atirar. Naquele momento, eu vi que a coisa podia degringolar, sair dos rumos.
No final, foi mais visível uma articulação da equipe econômica do que do Planalto. Teve uma articulação de governo?
— Numa visão objetiva, houve de maneira muito frágil. Realmente, quem tinha contato comigo todos os dias era o secretário (especial de Previdência) Rogério Marinho, uma parte da equipe econômica. Eles estavam empenhados, vendo todas as posições dos deputados. O Rogério ligava todo dia para os líderes, para mim, para o Rodrigo Maia. Ele sabia como estava esse termômetro. Realmente, a equipe econômica participou bastante. Na parte política, talvez pelo início do mandato e muito trabalho a ser feito, deixou a desejar.
Como o senhor vê o papel do Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil?
— O Onyx é um ministro de quem gosto muito, uma pessoa que tem palavra, muito tranquila, mas hoje está sobrecarregado, tem muitas funções. Como é um início de governo em que não existe base, ele está acumulando muita pressão e muitos pleitos. Talvez fosse necessário dividir um pouco essa responsabilidade para que conseguisse ter uma cabeça mais tranquila para tocar essa macropolítica aqui no Parlamento.
O senhor acha que ele tem essa capacidade de tocar a articulação?
— Vejo que tem capacidade, mas talvez faltasse dividir algumas questões para que ele possa se concentrar no que é essencial, que hoje é a reforma da Previdência.
Qual a sua avaliação dos líderes do governo, Vitor Hugo e Joice Hasselmann?
— A Joice, como é líder no Congresso, não tem assento na CCJ, não tem direito à fala na comissão. Então, o papel foi mais de incentivar. Ela sempre esteve presente tentando entender os assuntos, levando as demandas ao ministro Onyx, fazendo essa ponte. No caso do Vitor Hugo, ele tem assento, mas é um processo natural o que ele está passando porque não existe uma base do governo, então a consolidação inicial é muito difícil. Há muito boa vontade dele, é uma pessoa séria, sincera, mas está encontrando dificuldade porque o governo é novo, está rompendo com padrões políticos que eram históricos no Brasil. Qualquer um teria muita dificuldade de ocupar essa função.
Qual foi o papel do Rodrigo Maia nesse processo?
— O Rodrigo teve papel fundamental no quesito estabilidade política. É um presidente que ouve todo mundo, que dialoga de Aa Z, todos os partidos políticos têm diálogo com ele. Contribuiu muito com a questão de aliviar os ânimos, distensionar o ambiente, então como ele tem uma boa relação com todos os deputados, principalmente com os partidos de centro. Foi essencial a postura dele nas últimas semanas de pedir agilidade, que não tivesse muitas alterações na CCJ. Ele foi uma das peças mais importantes para que se tivesse a aprovação com essa margem de votos.
Mais que o Planalto?
— Na minha visão foi mais que o Planalto. Não que isso vá continuar nas próximas etapas, mas até agora isso ficou muito claro. O Planalto precisa fazer a sua parte. Eles têm que entender que o projeto só será aprovado se entrarem de cabeça e começarem a dialogar com parlamentares.
O senhor acha que o Rodrigo Maia tem que continuar desempenhando esse papel ou se o Planalto não assumir isso não vai pra frente?
— Acredito que ele continuará desempenhando um papel de liderança para que pelo menos continuar essa estabilidade política e desacirrar um pouco os ânimos. Mas o Planalto precisa fazer a sua parte também. Eles têm que entender que o projeto só será aprovado se eles entrarem de cabeça na aprovação do projeto e começarem a dialogar com os parlamentares. Vejo que o papel do Rodrigo continuará sendo de um protagonismo intenso, mas o Planalto precisa começar a aumentar o seu ritmo de trabalho aqui no Congresso.
Como organizar o PSL para a comissão especial?
— Uma unidade está crescendo dentro do partido. Esse final de tramitação na CCJ abriu os olhos de muitos parlamentares, de que nós temos que estar unidos, temos que ter uma pauta que seja consenso dentro do partido para defender da melhor maneira a proposta da reforma da Previdência e outras propostas que nós concordamos. Então, eu acredito que na comissão especial os deputados já chegarão com uma nova visão. Claro que há deputados que estão aqui há apenas três meses exercendo o mandato, mas acredito que foram três meses muito intensos e muita gente amadureceu bastante neste período.
O líder Waldir já está coletando assinaturas para emendas. O senhor não acha que isso atrapalha?
— Acredito que não. Não sei quais são essas emendas ou alterações. No entanto, existem alterações no texto que não desnaturarão o projeto e nem causarão impacto financeiro. Não posso falar porque não conheço o que ele está apresentando, mas vejo assim: O ato de apresentar as emendas é tranquilo, o que não pode é desnaturar o projeto ao ponto de você alterar alguma questão que tenha um impacto gigantesco. Por exemplo, o abono. O abono representa R$ 150 bilhões, nas palavras do Rogério Marinho. É algo que ninguém pode mexer, muito menos a gente. Mas as alterações não são problema. Só precisamos saber quais alterações estão sendo propostas.
E como o senhor vê os partidos de centro para a comissão especial?
— Tudo que é aprovado no Parlamento sempre tem que haver um diálogo, sempre tem que ter uma negociação política, das emendas, das alterações e das modificações. Isso vai acontecer na Previdência, mas também em qualquer projeto que o governo mandar e que a gente for votar aqui na Câmara. O que é importante é que o governo comece desde o início da etapa da Comissão Especial a fazer esse debate e já começar a sentar nessa mesa de negociação com todos os partidos que podem compor a base e podem votar favoravelmente. E já antecipar esses problemas.
Qual é o equilíbrio para a negociação, sem entrar no toma lá, dá cá?
— Os deputados querem apenas participar de algumas decisões do governo. Poder participar de alguma entrega de obra importante no seu estado, participar de uma política pública do ministério A ou B. O governo está certo em limitar algumas questões do passado, mas falta abrir um relacionamento com os deputados. Há partidos de centro que, no segundo turno, apoiaram o presidente e hoje estão perdidos no Congresso porque não há diálogo, ninguém chama para conversar. Eles não se sentem partícipes de uma formulação de política pública. Depois que o governo fizer essa parte e vir que não deu certo, aí sim, pode partir para um discurso de que há “velha política” e “nova política”. Mas, enquanto esse mínimo esforço não for feito, é injusto tentar empurrar o problema para o Parlamento.
Qual será sua prioridade à frente da CCJ?
— A minha pauta neste primeiro semestre, quero focar na área econômica. Quero pautar logo a reforma tributária.
link entrevista
https://oglobo.globo.com/economia/espero-que-atraso-na-ccj-sirva-de-licao-diz-francischini-sobre-previdencia-23620115