O ex-procurador do município Fidélis Canguçu, que hoje vive em Apucarana, ficou preso quase dois meses no ano passadoHá um ano – precisamente em 10 de maio de 2011 – o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina deflagrava a Operação Antissepsia, que levou à prisão 21 pessoas suspeitas de participar de uma quadrilha especializada em desviar dinheiro da saúde.
No centro do esquema, estavam o prefeito Barbosa Neto (PDT) e sua esposa Ana Laura Lino, acusados pelo Ministério Público (MP) de terem exigido R$ 300 mil para contratar o Instituto Atlântico, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestava serviços como o gerenciamento do Samu, da Policlínica e de Internação Domiciliar. Efetivamente, segundo relato do MP, o casal teria recebido R$ 20 mil. O MP moveu duas ações civis públicas, uma ação penal e fez uma representação ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná contra Barbosa, que por ser prefeito tem foro privilegiado para denúncias criminais, e a Câmara de Vereadores abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), mas ninguém foi punido, ou absolvido, até agora.
Atuavam paralelamente na quadrilha, segundo o MP, o então presidente do Altântico, Bruno Valverde, os diretores do Instituto Gálatas (outra Oscip contratada pelo município para administrar o Programa Saúde da Família), Gláucia Chiararia e seu marido, Sílvio Luz Rodrigues Alves, o então procurador do município Fidélis Canguçu, e os ex-conselheiros municipais de saúde Marcos Ratto e Joel Tadeu Correa. À exceção de Fidélis e de Joel Tadeu, todos os outros confessaram a prática de crimes e delataram o esquema.
Os dirigentes dos institutos asseguraram aos promotores terem utilizado notas fiscais frias para desviar os recursos e pago propinas a agentes públicos, como a Fidélis Canguçu, que teria recebido mais de R$ 100 mil em suborno, incluindo um carro. Como procurador, a ”missão” de Fidélis era emitir pareceres favoráveis à liberação de verba aos institutos, já que a Secretaria de Saúde vinha glosando pagamentos.
Porém, mesmo com a confissão de parte dos envolvidos, os processos pouco avançaram. Na 3 Vara Criminal tramita ação contra 18 réus envolvidos nos desvios do caso Gálatas e os acusados ainda não foram interrogados. Ainda falta ouvir testemunhas de defesa. ”Creio que o juiz está aguardando a volta de cartas precatórias para oitiva de testemunhas de outras comarcas”, disse o promotor Jorge Barreto, do Gaeco.
As ações civis públicas também estão em fase inicial. No caso do Gálatas, foram denunciadas 28 pessoas, incluindo dirigentes dos institutos, os ex-conselheiros de saúde e empresários que forneceram notas fiscais frias.
O desvio teria sido de R$ 612 mil. Já no caso Atlântico, são réus além do prefeito e de sua esposa, o ex-secretário de Planejamento Fábio Góes (que pediu demissão e voltou à Bahia após o escândalo), Bruno Valverde, o publicitário Ruy Nogueira Netto, que trabalhou na última campanha de Barbosa, o biólogo Ricardo Ramires e o empresário Wilson Vieira.
Nogueira e Ramires teriam intermediado a negociação de cobrança de propina para o prefeito e sua esposa e Vieira teria emprestado dinheiro a Valverde, que o entregou ao prefeito, por intermédio de Fábio Góes.
Já o inquérito contra Barbosa apresentado ao TJ ainda não foi concluído. A Procuradoria de Justiça, em parecer assinado pelo promotor Samir Barouki, de Curitiba, entendeu que Justiça Estadual não tem competência para o caso já que as verbas que teriam sido desviadas foram repassadas pelo governo federal. Por isso, o inquérito foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4).
O Ministério Público Federal solicitou mais investigações e hoje o inquérito está sob responsabilidade da Polícia Federal em Londrina. O delegado responsável, Joel Moreira Ciccotti, solicitou diligências, mas não dá informações sobre o caso, sob segredo de Justiça.
A decisão do promotor Barouki será utilizada pelos réus para pedir a nulidade dos processos que tramitam em Londrina. ”Farei isso no momento oportuno”, disse o advogado André Salvador. André Cunha sustenta a mesma tese. ”Já havia suscitado a incompetência da Justiça Estadual, mas meu pedido foi negado. Vou reiterá-lo quando houver juiz titular na 3 Vara Criminal”, afirmou. ”Creio que toda a investigação será anulada.”
O promotor Jorge Barreto reafirmou o entendimento do MP de que os recursos eram federais, mas, ao serem repassados para Londrina, foram incorporados ao orçamento municipal. ”O TRF ainda pode se declarar incompetente no caso do Atlântico”, explicou Barreto.
Na Câmara, embora a CEI tenha concluído pela responsabilidade do prefeito, os vereadores da base conseguiram arquivar o caso, descartando a abertura de Comissão Processante.