Proposta de deputado sobre reforma tributária “sabotaria” pacto federativo brasileiro ao pretender transferir mais de 90% do custo da desoneração da renda de mais ricos para receitas de estados e municípios.
Após relatório sobre a reforma tributária do Imposto de Renda das empresas, pessoas físicas e investimentos ser apresentado nesta semana pelo deputado Celso Sabino (PSDB-BA) na Câmara, representantes de estados e municípios emitiram notas rejeitando o documento nesta quinta-feira (15), segundo o G1.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classificou o relatório como um “escândalo”.
“O relatório é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar no sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas”, disse a CNM em nota.
Celso Sabino, com aval do governo, elevou de cinco para 12,5 pontos percentuais a redução da tributação do Imposto de Renda sobre as empresas (IRPJ), que vão gerar uma perda líquida de arrecadação de R$ 26,95 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em 2023, segundo cálculos do relator analisados pelo Ministério da Economia, de acordo com a mídia.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) estimou que as mudanças feitas pelo relator provocarão perdas de R$ 27,4 bilhões aos estados e municípios em 2023.
Isto significa que a perda líquida de cerca de R$ 30 bilhões de arrecadação com a reforma em 2023, a União ficaria apenas com uma pequena parte do prejuízo (R$ 2,6 bilhões) e os governos municipais assumiriam quase todo o prejuízo.
“A proposta sabota, ainda, o pacto federativo brasileiro, pretendendo transferir mais de 90% do custo desta desoneração da renda de mais ricos com a subtração de receitas de estados e municípios”, declarou o COMSEFAZ em carta.