O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou nesta quarta-feira (1º de julho) que representantes da EPL (Empresa de Planejamento e Logística) vão explicar na Assembleia Legislativa, em audiência ainda a ser marcada, os estudos sobre a nova modelagem de concessão das rodovias paranaenses. Os deputados querem acesso aos detalhes sobre a forma de contratação das concessionárias e as cobranças de tarifa.
Romanelli, autor do requerimento, defende que a EPL apresente informações para garantir transparência e lisura no processo de licitação. As atuais concessões vencem em novembro de 2021.
“Por 24 anos os paranaenses estão pagando as tarifas mais caras de pedágio do País. Não podemos admitir que uma nova concessão seja permitida, sem que antes se discuta com os deputados e a sociedade paranaense as obras que serão executadas e os valores praticados pelas concessionárias”, disse Romanelli.
Esclarecimentos – O deputado afirmou que a direção da empresa responsável pelos estudos entrou em contato para prestar esclarecimentos sobre a nova modelagem das concessões. Segundo a direção, os estudos ainda não estão concluídos, o que deve acontecer somente em agosto.
“A direção da EPL disse que faz absoluta questão de dar toda a transparência, e muito especialmente a esse parlamento, sobre os estudos que estão desenvolvidos. É de extrema importância que tenhamos conhecimento sobre os critérios adotados pelo Estado e a União, para que os paranaenses não paguem as tarifas de pedágio mais caras do Brasil por mais 30 anos”.
Debate — Romanelli observa que é importante promover debates sobre a questão do pedágio entre os deputados estaduais e federais e o Governo do Estado e a União, além de realizar audiências públicas para ouvir a sociedade paranaense.
A EPL disse estar à disposição dos deputados para fazer uma conferência e apresentar balanço de como estão os estudos e receber propostas. “Vamos utilizar um espaço da sessão para que possamos ouvir a EPL e fazer questionamentos ou sugestões em relação ao pedágio. Porque o que não podemos aceitar é um novo pedágio caro e ainda aguentar essa conta por mais 30 anos”.
Estudos — A EPL atua em parceria com o IFC (Corporação Financeira Internacional), braço de projetos do Banco Mundial. Os estudos serão apresentados ao Ministério da Infraestrutura assim que estiverem concluídos.
Romanelli reforça a importância do debate amplo sobre o assunto, para evitar que as novas concessões sejam praticadas por meio de valores abusivos das tarifas de pedágio. Segundo ele, os deputados anseiam pela transparência prévia sobre a nova modelagem de contratos que virão a ser celebrados.
“Tendo em vista que os atuais contratos reconhecidamente foram superfaturados, é necessário total transparência. Isso é extremamente importante”.
Modelo — O novo modelo de pedágio no Paraná, que ainda não é de total conhecimento dos deputados, prevê a privatização de 3,8 mil quilômetros de rodovias, que serão divididos em oito lotes, cada um com cerca de 500 quilômetros.
Atualmente, são seis os lotes de rodovias do Anel de Integração. A nova proposta não atende ao que o Governo previa, deixando 300 quilômetros de fora. Por outro lado, aumenta em 1,3 mil km o trecho de rodovias a ser pedagiado.
A nova concessão será pelo período de 30 anos, seis a mais que os atuais, de 24 anos. “Isso tudo ainda precisa ser debatido pelos deputados e pela sociedade paranaense. Sabemos que a quantidade de obras propostas impacta diretamente nos valores a serem cobrados, mas não podemos aceitar tarifas abusivas como as que têm sido praticadas nas últimas duas décadas e meia”.
Os estudos elaborados pela EPL foram orçados em R$ 60 milhões O governo federal vai analisar as propostas, que depois serão apresentadas e debatidas em audiências públicas. A estimativa é de que, ainda nos primeiros meses de 2021, o resultado comece a ser divulgado.