O governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei para destravar o mercado de construção civil —imobiliário e de infraestrutura— para estrangeiros. A proposta será enviada nas próximas semanas para o presidente Michel Temer antes de seguir para o Congresso e vai modificar a regulação do setor. As informações são da Folha de S. Paulo.
Órgãos competentes terão de emitir o registro para profissionais estrangeiros atuarem no Brasil em, no máximo, três meses. Hoje, para trabalharem no país, eles precisam ter registro emitido pelo Crea, o Conselho Regional de Engenharia.
Esse processo costuma levar um ano, mas pode durar até mais, a ponto de inviabilizar a atividade no país.
A nova legislação determinará a emissão automática do registro caso o prazo não seja cumprido quando as empreiteiras vencerem licitações públicas, por exemplo.
Essa foi a principal reclamação de grupos franceses, canadenses e americanos que procuraram o governo com interesse em entrar no país.
Pessoas que participaram da elaboração do projeto afirmam que a medida foi negociada com o Confea, conselho federal com representantes de engenheiros e agrônomos de todo o país. Mesmo assim, preveem resistências.
Dois motivos levam o governo a encampar o projeto. A Operação Lava Jato comprometeu a saúde financeira das grandes empreiteiras brasileiras, que hoje estão com restrições financeiras e correndo o risco de ficarem proibidas de contratar com o poder público à medida que os casos sejam julgados pela Justiça ou por tribunais de controle, como o TCU.
Somente Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa podem ter de pagar R$ 40 bilhões cada uma em reparações por terem participado de cartéis que fraudaram licitações e levaram a sobrepreços em contratos com a Petrobras.
Na avaliação do governo, com a retomada da atividade econômica, as empresas de menor porte não conseguirão dar conta de todos os projetos. Muitas têm dificuldades para conseguir crédito e levantar garantias para levar os empreendimentos adiante.
A medida também tenta reverter a queda dos investimentos que, em 2016, chegaram ao patamar mais baixo desde 1996: 16% do PIB.
A média aceitável para países em desenvolvimento é de 25% do PIB, na avaliação de bancos de investimento. Abaixo disso, os investidores consideram haver poucas condições para a expansão da economia e, por consequência, dos ganhos que podem obter aplicando em projetos no Brasil.
CONSTRUÇÃO CIVIL
A construção civil é o carro-chefe da formação bruta de capital fixo, indicador de investimentos no país. No segundo trimestre, a fatia do setor na formação bruta de capital continuou caindo.
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a retração deste indicador foi de 6,8% no acumulado deste ano até junho.
Isso vem acontecendo diante da queda de importação de máquinas e equipamentos, sem demanda para empreendimentos imobiliários e de infraestrutura.