Encontro da Frente Parlamentar Internacional começa em Foz do Iguaçu
com 20 delegações de cidades-fronteira do Brasil e de outros seis países
Logo na abertura, discursos clamaram por uma legislação única nas fronteiras. Ponto alto do encontro amanhã serão as palestras de representantes das embaixadas do Brasil, Paraguai e Argentina
O Primeiro Encontro da Frente Parlamentar Internacional (FPI), aberto hoje, 20, em Foz do Iguaçu, reuniu 20 delegações de cidades-fronteira desde Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, até Brasiléia, no Acre, pela costa oeste brasileira. Dos países da América Latina estavam presentes à solenidade de abertura, representantes da Argentina, Uruguai e Paraguai. No final da tarde estavam sendo aguardadas delegações da Bolívia, Venezuela, Colômbia e Peru. O encontro da FPI termina sábado com a divulgação da Carta de Foz do Iguaçu com as principais reivindicações das cidades-fronteira do Brasil e países vizinhos.
Mas o êxito do encontro foi sinalizado logo nos discursos de apresentação. Com posicionamentos firmes, presidentes de câmaras e vereadores que ocupam cargos em diferentes organismos de representação parlamentar criticaram a atual política de integração dos governos aos quais pertencem, clamando pela urgência de uma legislação única que atenda as populações das cidades-fronteira. Um exemplo claro foi o pronunciamento do vice-presidente da Frente Parlamentar Internacional, vereador Rogério de Moraes, de Uruguaiana (RS).
“Não podemos admitir a existência de um Mercosul com tantas diferenças. A única coisa que temos em comum é a política em defesa dos direitos humanos”. Moraes aproveitou logo o primeiro dia para pedir uma legislação única nas fronteiras que contemple de forma igual, as populações de ambos os lados. E citou algumas distorções graves na fronteira de Uruguaiana onde é permitido pescar de um lado do rio e do outro não, e alfinetou: “como se peixe conhecesse fronteira”. Moraes sugeriu uma legislação conjunta para questões de trânsito, trabalhista e ambiental, considerando o vaivém de veículos nas cidades-fronteira e o grande número de pessoas que trabalham em um país e residem em outro.
Papel fundamental – Para o presidente da Frente Parlamentar Internacional, vereador Carlos Budel, que também preside a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (local do encontro), foi a necessidade de medidas urgentes para as populações de fronteira que reuniu esse grande número de delegações logo na abertura do encontro da FPI.
“Está cada vez mais claro que precisamos de uma voz única para defender esses municípios de fronteira. Porque é na fronteira que se vive o verdadeiro Mercosul. E um dos nossos maiores objetivos nesse encontro é reivindicar uma cadeira no Conselho do Mercosul, num momento especial em que se constitui o Parlamento do Mercosul”.
Para o presidente da Associação das Câmaras Municipais do Oeste Paranaense (Acamop), vereador Valtair Caetano Apolinário (cidade de Toledo), o Poder Legislativo precisa ocupar e valorizar seu espaço e, jamais, “se posicionar como pêndulo do Poder Executivo”. Ele mencionou ainda as dificuldades que 70% das câmaras municipais paranaenses passam com o acanhamento das acomodações e adversidades outras, que acabam por comprometer a função do vereador na busca de uma melhor qualidade de vida para as populações.
Já o cônsul do Brasil em Purto Iguazú (Argentina), César Dunston Curado, deixou claro que, antes da criação da Frente Parlamentar Internacional e do Parlamento Trinacional Municipal, a única alternativa para discussões sobre o assunto ficava restrita à Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu. “Antes não tínhamos interlocutores e agora ganhamos um foro à altura de nossas necessidades”. Da mesma forma se pronunciou a edil da cidade de Cerro Largo (Uruguai) Genoveva Bosques: “Queremos uma integração com letra maiúscula”.
Primeiras delegações – No primeiro dia do encontro da Frente Parlamentar Internacional estavam presentes as delegações de Acegua, Uruguaiana e Santa Maria (RS), Dionísio Cerqueira (SC), Brasiléia (AC), Coronel Sapucaia (MS), Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Capanema, Toledo, Santa Helena, Missal (PR) e ainda de Cerro Largo (Uruguai), Assunção, Presidente Franco, Salto del Guairá, Hernandárias, Minga Guazú e Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina).
Palestras de amanhã – A primeira palestra (9h) será destinada à experiência do Parlamento Internacional Municipal (Parlim), primeiro organismo do gênero criado entre os municípios de Coronel Bado e Coronel Sapucaia. Logo depois o presidente Carlos Budel vai falar do recém-criado Parlamento Trinacional Municipal, destinado exclusivamente para a questão da Tríplice Fronteira.
No período da tarde estão agendadas palestras com Antônio Fernnando Cruz de Melo (cônsul do Brasil em Ciudad del Este), César Dunston Curado (cônsul do Brasil em Puerto Iguazú) e Guilhermo Aldo Camarotta (cônsul da Argentina no Brasil).
Frente parlamentar internacional
A decisão de se criar a FPI aconteceu em Uruguaiana (RS) em meados do ano passado quando ficou definido o Encontro Internacional de Vereadores dos Municípios Fronteiriços, organizado pelos presidentes das câmaras municipais Rogério de Moraes (Uruguaiana) e Carlos Juliano Budel (Foz do Iguaçu) que foi realizado em Foz do Iguaçu entre os dias 9 e 11 de dezembro de 2006.
Os objetivos principais da FPI são o de dar representação oficial aos municípios de fronteira e reivindicar assento no Conselho do Mercosul. São quase 30 cidades-fronteira que ligam o Brasil a municípios de países vizinhos e quase todas com problemas bastante semelhantes que necessitam de uma legislação diferenciada.
Neste primeiro mandato compõem a Mesa Diretiva da FPI os vereadores Carlos Juliano Budel (presidente – Foz do Iguaçu), Rogério de Moraes (vice-presidente – Uruguaiana), Gerardo Britez Musa (1º secretário – Minga Guazú), José Segundo Rocha (2º secretário – Coronel Sapucaia) e Oscar Castro (coordenador-executivo – Puerto Iguazú).