Alvaro Dias
Percorri, nesses últimos anos, longo e tortuoso itinerário para quebrar a caixa-preta dos empréstimos secretos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Jamais aceitei que essas operações fossem revestidas de sigilo em ostensivo desrespeito à Constituição, que impõe a transparência e a publicidade nos atos da administração pública.
Em audiência realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, indaguei ao presidente do banco de fomento sobre esses empréstimos, tais como os prazos de liberação de recursos e pagamento da dívida pelos países; os juros e a correção contratados; e se a operação contou com recursos do Tesouro Nacional, fazendo com que o contribuinte brasileiro financie diretamente a construção do Porto de Mariel, em Cuba. As respostas oferecidas por Luciano Coutinho reforçaram a necessidade de discussão, pelo Senado, do projeto que apresentei para extinguir o sigilo bancário nas operações de crédito e empréstimos feitos por instituições oficiais brasileiras, como o BNDES, para outros países. O projeto, que altera o artigo 1.º da Lei Complementar 105, foi motivado pelas manifestações de indignação recebidas por meu gabinete parlamentar de inúmeros setores da sociedade. Infelizmente, quando esteve para ser votado na Comissão de Relações Exteriores, foi retirado de pauta por orientação do governo. É inaceitável que a base de sustentação do governo no Senado barre a aprovação desse projeto, pois o povo brasileiro tem o direito de saber para onde vai seu dinheiro, oriundo dos impostos pagos com tanto sacrifício, de forma direta e indireta.
Inicialmente, recorri à Lei de Acesso à Informação para obter explicações do governo Dilma que justificassem o sigilo nos empréstimos a países estrangeiros. A reposta foi pífia e não explicou o porquê da necessidade de esses empréstimos possuírem a tarja de secretos.
Diante da insensatez que tornou secretos, até 2027, os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola, não nos restou outro caminho senão recorrer ao Poder Judiciário, com o objetivo de resgatar nossa prerrogativa institucional e republicana de fiscalização dos atos do Poder Executivo, bem como de preservar o primado da publicidade administrativa.
Nesse contexto, ajuizei mandado de segurança, entregue pessoalmente ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, contra a concessão dos empréstimos secretos. É direito líquido e certo de qualquer parlamentar promover atos de fiscalização, com base em prerrogativa constitucional da Casa a que pertença.
Exigimos, então, a divulgação de todas as informações sobre as operações de crédito, tendo o presidente do Supremo designado como relator o ministro Luiz Fux, que, por sua vez, intimou a Procuradoria-Geral da República, a Presidência da República e os ministros da área a se justificarem. Ainda estamos aguardando a decisão do ministro Fux sobre o mandado que apresentamos no início desse ano. É inaceitável manter os empréstimos sob o vergonhoso manto do sigilo, quando o contribuinte sofre cada vez mais com a precária infraestrutura brasileira.
Alvaro Dias é senador (PSDB-PR).