O governador Roberto Requião acaba de comentar a afirmação do presidente da OAB, Cezar Britto, de que há empresas recebendo socorro estatal para resistir à crise financeira sem, no entanto, cumprir com a cláusula social de não demitir. “Ao receber socorro estatal e contornar a ameaça de falência, não pode a empresa negligenciar seus deveres sociais, demitindo. O Estado existe em prol da coletividade que o sustenta. Para emprestar, o Estado precisa saber cobrar reciprocidade solidária", destacou Britto.
A concessão do empréstimo, disse Britto, deve estar condicionada a pressupostos sociais, como a manutenção do nível de empregos ou pelo menos a um esforço efetivo nessa direção. Como exemplo desse tipo de atitude, citou o recente caso da Embraer, que bateu às portas do governo sob o compromisso de não demitir — ou de demitir apenas em pequena escala — e anunciou, em seguida, mais de quatro mil demissões.
Outro caso é o da General Motors, que pleiteou um empréstimo de US$ 30 bilhões de dólares ao Tesouro dos EUA até 2011 e quer demitir, ainda este ano, 47 mil empregados, inclusive no Brasil. “Não são casos isolados – muito pelo contrário. Os jornais informam que, entre janeiro de 2006 e março de 2008, empresas paulistas receberam R$ 2,9 bilhões em empréstimos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e, não obstante, e a pretexto da crise, estão demitindo”, citou.
Britto ainda chamou a atenção para os “amargos remédios” aos quais as empresas geralmente recorrem em tempos de aperto financeiro: “flexibilização e redução de direitos do trabalhador”. Ele destacou que mais uma vez está presente a propaganda de que os direitos sociais atrapalham o crescimento ou a recuperação econômica”. Ele cobrou ainda que não se cogitou criar um seguro de proteção aos direitos do trabalhador. “Ninguém proclamou: vamos proteger os trabalhadores da crise", disse Britto.