A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (4/7), em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, que contou com emenda do deputado Paulo Litro (PSDB) para aumentar o orçamento destinado à Defensoria Pública Estadual.
“Esse recurso irá contribuir para o fortalecimento da Defensoria Pública no Paraná, órgão que promove o acesso à justiça por meio de serviços de assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão que não possui condições financeiras para custeá-la”, ressaltou Paulo Litro.
Inicialmente o orçamento previsto na LDO para a Defensoria Pública era de R$ 67,4 milhões. A emenda de Paulo Litro ampliou os recursos para R$ 72 milhões e permitiu a autorização de reforço de dotação de mais R$ 5 milhões, que poderá ser concedido pelo Poder Executivo.
O fortalecimento da Defensoria Pública tem sido uma bandeira defendida pelo deputado, que em maio encaminhou requerimento ao Defensor Público Geral do Paraná, Eduardo Ortiz Abraão, para solicitar a criação de sede do órgão no município de Pato Branco. Atualmente a região Sudoeste do Paraná, que possui uma população superior a 625 mil pessoas, conta com atuação da Defensoria apenas no município de Francisco Beltrão.
“A estimativa é que cerca de 70% da população paranaense seja potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública, o que demonstra a importância de garantir a sua estruturação e expansão no estado”, disse Paulo Litro.