O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Pedro Lupion (DEM), classificou como “ilegal, populista e oportunista” a emenda da oposição que prevê 2,76% de reajuste aos servidores estaduais. “É uma chicana oportunista dos deputados da oposição para tentar angariar apoio dos servidores que estão entrando no mesmo jogo de enganação. Não cabe ao parlamentar aumentar o 1% previsto no projeto de maneira alguma. Isso torna o projeto ilegal”, disse Pedo Lupion.
O reajuste de 1% foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 9, pelos deputados, mas o projeto voltou a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) porque recebeu a emenda do bloco de oposição. Após nova análise da CCJ, a proposta volta ao plenário nesta terça-feira, 10, para votação.
A constituição estadual veda a apresentação de qualquer emenda ou projeto, por parte dos deputados, que demande aumento de despesas do executivo, o caso da emenda da oposição. “Vejo com muita preocupação porque esses mesmos parlamentares sabem que a emenda é inconstitucional e ilegal. Qualquer resultado que ocorra na votação dessa emenda, o projeto ficaria prejudicado”, explica Pedro Lupion.
Segundo o deputado, o governo enviou a Assembleia Legislativa, a mensagem que além de prever o reajuste de 1%, descongela a data base, conforme acordado com os servidores através do fórum das entidades sindicais. “Nós temos responsabilidade fiscal e a proposta de reajuste de 1%, já é o descongelamento da data base. Essa emenda da oposição é eleitoreira,populista e oportunista, vai fazer com que o projeto venha ser inviabilizado e pode deixar servidores sem nada de reajuste”, disse Pedro Lupion.
“A expectativa era zero. A governadora Cida Borghetti recebeu um orçamento que não previa reajuste de data base e fez uma proposta dentro da possibilidade orçamentária. Não havendo isso, essa emenda eleitoreira da oposição vai acabar inviabilizando o projeto e os servidores ficarão sem nada”, completou Pedro Lupion.