No início de agosto, 166 municípios do Paraná estavam acima de algum dos limites de gasto com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um novo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas (TCE-PR) mostrou que, no fim de outubro, este número subiu para 261, o que equivale a 65% das cidades do estado. As informações são de João Frey na Gazeta do Povo.
Por outro lado, o número de municípios que excedeu o limite máximo de gastos com pessoal, que equivale a 54% da Receita Corrente Líquida, diminuiu no mesmo período: foi de 43 para 34. O crescimento total foi puxado pelos limites prudencial, quando o município chega a 95% do limite máximo, e de alerta, equivalente a 90% do teto.
O crescimento no número de municípios que estão sob alertas do TCE por terem ultrapassado os limites de gastos ou por estarem perto disso é consequência da queda da arrecadação causada pela crise econômica.
“O poder público vive de arrecadação e a crise afeta a arrecadação de impostos e diminui a receita; diminuindo a receita, isso afeta o índice: ele aumenta mesmo sem que o gestor dê aumentos ao funcionalismo. Em função da queda da arrecadação, diminui o patamar da Receita Corrente Líquida (RCL), que é o indexador da despesa com pessoal”, explicou, em entrevista concedida em agosto, Mauro Munhoz, coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná.
Histórico
Além disso, há questões menos circunstanciais que também explicam a expansão do gasto com pessoal. Em um estudo realizado sobre os gastos com pessoal nas prefeituras com base em dados de 2016, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deixou claro que a situação é nacional – dos mais de 1,6 mil municípios analisados, 62% estão acima dos limites prudencial ou máximo – e que existe um histórico de ações de governo que fazem com que as finanças municipais estejam pressionadas. Na análise da instituição, a municipalização da prestação dos serviços de saúde e educação – que são as áreas municipais que mais exigem mão de obra – é a origem do problema dos gastos com pessoal.
“Para fazer frente a estas novas demandas, os municípios tiveram que se aparelhar melhor, investindo em capacitação técnica e sobretudo em pessoal. Na área de saúde, por exemplo, a União detinha, na década de 80, cerca de 800 mil servidores e hoje conta com cerca de 40 mil. Essa queda no número de servidores federais teve de ser compensada com o aumento de funcionários nas prefeituras para a execução das políticas de saúde pública”, diz o estudo.
Medidas de contenção
Quando atingem os limites prudencial e máximo, os municípios são compelidos a adotar medidas de redução de gastos. Entre elas estão a concessão de vantagens, aumentos, reajuste; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; e contratação de hora extra, entre outros.
Caso isso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente.
O limite de alerta, que indica quando os municípios chegam a 90% do limite máximo do gasto com pessoal, cresceu 119% entre agosto e outubro.