A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu abre os trabalhos de 2013 em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (23), às 9h, com a finalidade de apreciar os Projetos de Lei protocolados pela gestão.
Dentre as principais matérias que devem entrar em discussão estão o projeto que institui Programa de Recuperação Fiscal do Município de Foz do Iguaçu – REFISFOZ. A proposta é que com a aprovação do Refis, o cidadão possa regularizar e quitar, com maior facilidade, os débitos pendentes com o Município, mediante pagamento à vista ou parcelado.
Tamb;em deve entrar em pauta o projeto de lei que cria o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego de Jovens – FICAR EM FOZ, a ideia é conceder um incentivo fiscal a pessoas jurídicas domiciliadas no Município que, na qualidade de empregador gerem novos postos de trabalho para emprego de jovens na faixa etária de 18 a 24 anos. E ainda, o projeto que altera o Código Tributário do Município.
Outras matérias devem estar em discussão e votação, como a que trata da alienação mediante venda, imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório; O PL nº 02/2013, que define a estrutura administrativa do Município (segundo o projeto, a finalidade é diminuir custos a partir da redução de secretarias e o remanejamento de cargos em geral).
Além disso, devem compor a pauta demais projetos relevantes e urgentes encaminhados pelo Executivo.