O Governo do Estado ajuda pequenos produtores paranaenses, que adquiriram terras de particulares e ainda não têm a regularização, a saírem da condição de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, proprietários de suas terras. Em seis meses de ação, o apoio estadual chegou a treze municípios, alcançando 1.600 famílias. Até o final de 2020 serão cerca de três mil famílias.
O Programa de Regularização Fundiária abrange áreas localizadas em vários municípios e é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. A meta é alcançar 15 mil famílias até 2022.
Como a terra que ocupam não são pertencentes ao Estado, a regularização se dá por ação de usucapião. Encaminhado individualmente, o processo é moroso e oneroso. O apoio do Estado é fundamental.
O Instituto Água e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos. Toda documentação está apta para ser encaminhada para a Defensoria Pública e iniciar a ação de usucapião. O trabalho realizado pelo IAT é a parte mais cara de todo o processo e não custa nada para as famílias.
Incertezas
A contratação de profissionais especializados em georreferenciamento e a elaboração de toda a documentação é uma despesa impensável para quem sobrevive de pequenas culturas.
“O alto custo da ação impediu esses paranaenses de expandir seus negócios e os condicionaram a uma vida de incertezas”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “Longe de atender as exigências bancárias para acesso aos financiamentos, a maioria dos agricultores não consegue agregar valores à produção e não pode garantir o direito dos herdeiros”, afirma.
Sem documentos das terras ou expectativa de conseguir, muitos filhos de agricultores abandonaram o campo e foram buscar trabalho nas cidades. O dinheiro investido pelos pais e avós na aquisição das terras – muitas vezes pago em prestações que se estenderam por décadas – ao contrário do planejado, não representava segurança no futuro.
Amplia Horizontes
Com o registro de propriedade e número de matrícula do imóvel é possível ampliar os horizontes do lavrador. O Programa traz estabilidade para os proprietários, fomenta a economia e aumenta a arrecadação do Estado que pode investir em mais políticas públicas para o crescimento das pequenas plantações familiares.
Várias ações de incentivo ao setor, que contam com recursos próprios do Estado e empréstimos que o governo está contratando, tornam-se mais acessíveis a partir da regularização fundiária. Programas sociais, de saneamento, pavimentação de estradas rurais e o fortalecimento das pequenas cooperativas e associações de produtores são apenas algumas das melhorias alçadas com a arrecadação. O setor fixa o homem no campo e injeta recursos na economia desses municípios.
Mudança de Vida
O secretário Márcio Nunes explica que, por ser feito em áreas de posse reconhecida, as etapas para a regularização são encurtadas, assim como o retorno esperado de incremento na economia.
“Não estamos apenas realizando o sonho dessas famílias, estamos auxiliando num processo de mudança importante na vida de cada um desses pequenos agricultores e das localidades onde estão inseridos. Quando se tornam efetivamente donos, eles podem buscar financiamentos, ampliar seus empreendimentos e, consequentemente, aumentar a renda familiar e gerar empregos”.
Everton Souza, presidente do Instituto Água e Terra, explicou que o trabalho desenvolvido pelos técnicos do IAT é executado por meio de convênio entre os governos federal e estadual, municípios e, ainda, com a anuência dos vizinhos das áreas em processo de regularização.
“Um grande programa estadual que pode mudar o status dessas propriedades com aquisição de maquinários, graças a possibilidade de obter financiamentos”.