Em protesto à queda de repasses federais, a maioria das prefeituras do Noroeste, associados da Amusep, decidiu reduzir o trabalho nas prefeituras a meio expediente até sexta-feira, 15. Os prefeitos se queixam da alta carga de responsabilidade transferida pela União aos municípios, que correm o risco de não honrar as contas este ano. Das 30 cidades que integram a Amusep, 24 vão atender à população no período da manhã e fechar à tarde, quando apenas serviços internos serão realizados. As informações são d’O Diário de Maringá.
A mudança de horário foi aprovada pelos prefeitos em reunião realizada na Expoingá. O presidente da Amusep, Antonio Carlos Zampar (PT), prefeito de Itambé, explica que ao mesmo tempo em que as verbas federais caem ano após um ano, o custeio dos municípios só aumenta.
Segundo Zampar, o Fundo de Participação dos Municípios sofre uma defasagem de 3% a 4% ao ano. “A mobilização é para o povo saber da dificuldade que a gente está passando.” Os prefeitos dizem que o meio expediente afeta somente os serviços do paço municipal, e, portanto, não atingem a coleta de lixo, postos de saúde, obras e nem de creches e escolas.
Zampar afirma que o governo federal repassou às prefeituras responsabilidades que comprometem o orçamento, a exemplo da instituição de um piso salarial para o magistério (R$ 1.917,78) e para os agentes comunitários de saúde (ACS), de R$ 1.014. “Nós é quem pagamos esses salários. Para cada equipe dos ACS (de Itambé), vem do governo (federal) R$ 10,5 mil, mas nós gastamos R$ 20 mil”, diz.
Astorga também integra o movimento. “Não aguentamos mais pagar contas que não são nossas”, reclama o prefeito Arquimedes Ziroldo (PTB). “É fácil estabelecer piso para o magistério e várias categorias, implantar programas de urgência e emergência, criar o Programa Saúde da Família e mandar a conta para a gente pagar. É preciso dizer um basta.” Ziroldo diz que o protesto serve como alerta para que a população saiba das dificuldades que as prefeituras passam. “Estamos em uma situação que ninguém vai fechar a meta fiscal (este ano)”, considera.
“A gente tem trabalhado catando moedinhas”, critica o prefeito de Doutor Camargo, Sérgio dos Reis (PSDB). “As despesas aumentaram e o fundo em vez de melhorar cai”, reclama o prefeito de Munhoz de Mello, Geraldo Gomes (PMDB). “Estou na quarta gestão e a situação é a pior de todas. Estou com receio de não fechar as contas”, afirma o prefeito de Ourizona, Janilson Donasan (PP).
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos (PDT), explica que a crise econômica pela qual passam as prefeituras é resultado de um modelo defasado de compartilhamento dos recursos. A União criou novas receitas – Pis, Cofins, Cide –, mas não as divide com as prefeituras, que ficam somente com o FPM, resultado da arrecadação com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda. “Se querem resolver os problemas dos prefeitos, dos municípios, a solução é dividir os impostos da nação com justiça”, afirma.
Serviços que antes eram custeados por Estado e União, como saúde, educação e assistência social, passaram a ser de responsabilidade dos municípios. E existe um agravante: enquanto as duas maiores esferas criam programas, os recursos passados às cidades não cobrem totalmente as despesas. Para oPSF, os municípios gastam R$ 32,5 mil e o governo federal envia R$ 10,7 mil. Um aluno da creche custa às prefeituras R$ 1 mil, mas a União manda R$ 300. Nacionalmente, os municípios realizarão a 18ª Marcha a Brasília no dia 25 de maio.