Os trabalhadores do Porto de Paranaguá farão uma paralisação na manhã desta sexta-feira (22) para protestarem contra a Medida Provisória 595, que permite o arrendamento de áreas para a iniciativa privada.
Paralisações estão marcadas em diversos portos do Brasil. A Secretaria de Portos da Presidência da República divulgou, nesta segunda-feira, a lista de 159 terminais que podem ser que poderão ser licitados. Em Paranaguá são 25 áreas que podem ser arrendados para a iniciativa privada.
O Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná calcula de 800 trabalhadores devem participar da paralisação.
Arrendamentos
Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), das 25 áreas anunciadas pelo governo federal, 11 correspondem a arrendamentos vencidos ou a vencer e 14 são correspondentes a áreas novas.
Os contratos vencidos são: Bunge (2 contratos), Cargill (3 contratos), Centro Sul e União Vopak. As demais novas áreas anunciadas seriam destinadas a diferentes finalidades: carga geral, granéis sólidos importação e exportação, veículos, área de apoio náutico e terminal de passageiros.
Em novembro do ano passado, a Appa protocolou junto à Antaq um Plano de Arrendamento que listava 20 novas áreas a serem arrendadas. O plano foi elaborado em consonância com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO), e seguiu as premissas estabelecidas pela SEP e ANTAQ.
O superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, afirma que o volume de áreas estimadas suscetíveis a arrendamento é diferente porque a Appa estabeleceu um cronograma de implantações para os próximos cinco anos e retirou as áreas com incertezas ambientais, ou seja, áreas que poderiam ser restringidas pelo meio ambiente tendo em vista o entorno do Porto de Paranaguá.
O cronograma de realização das licitações está em discussão na SEP, sendo que a expectativa é que todos editais sejam publicados até o segundo semestre de 2013.
Os valores de investimento para todos os empreendimentos só poderão ser definidos após a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs), dos quais a Appa já elaborou 16. Estima-se para todo o conjunto de 159 arrendamentos anunciados pelo Governo Federal, um investimento total da ordem de R$ 16,7 bilhões.