Em nota a imprensa, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná ataca Associação dos Magistrados Paranaenses (Amapar) e a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) por publicarem um “direito de resposta” na edição de quinta-feira, 25, na Gazeta do Povo, mas esquece a submissão do próprio tabloide que pediu desculpa em editorial às duas entidades e até censurou a coluna do jornalista Celso Nascimento. “Falar em “atuação excessiva” da imprensa neste caso é, na verdade, uma tentativa clara de desqualificar a atuação e de cercear a liberdade dos trabalhadores”, diz o sindicato.
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Juízes e procuradores tentam desqualificar trabalho de jornalistas
A Associação dos Magistrados Paranaenses (Amapar) e a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) conseguiram publicar, na edição desta quinta-feira (25) da Gazeta do Povo, um “direito de resposta” (leia aqui) relativo às reportagens “TJ e MP pagam supersalários que superam em 20% o teto previsto em lei” (veja aqui) e “Em dezembro de 2015, salário médio de magistrados foi de R$ 103,6 mil” (matéria completa), ambas de 15 de fevereiro, entre outras correlatas. Na nota que, como raramente se vê, ocupa toda a página 4, a mais nobre do jornal, as entidades alegam ter havido “atuação excessiva” por parte dos autores das matérias, “ao arrepio da lei”.
Segundo a Amapar e a APMP, os jornalistas e o próprio veículo de comunicação distorceram dados e usaram “termos ofensivos” para se referir aos magistrados, com o intuito de desqualificar órgãos que combatem a corrupção. Como exemplos, citaram as atuações do Ministério Público e da Justiça no que diz respeito à ação penal 470, conhecida como “mensalão”, e às operações Lava Jato, Publicano e Quadro Negro, ainda que, em nenhum momento, houvesse, por parte do jornal, qualquer crítica ao trabalho das referidas instituições.
Para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR), falar em “atuação excessiva” da imprensa neste caso é, na verdade, uma tentativa clara de desqualificar a atuação e de cercear a liberdade dos trabalhadores. Vamos aos fatos:
1 – Os jornalistas apenas cumpriram seu papel social e legal de levar à população notícias sobre um assunto de interesse público – que, obviamente, não parece ser de interesse dos membros do TJ e do MP. Checaram as informações, buscaram ouvir o contraditório (no caso o TJ e o MP) e, só então, publicizaram os textos.
2 – Atualmente, o Congresso Nacional discute regras para impedir que o teto do funcionalismo, de R$ 30.471,10, (o equivalente a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal) seja extrapolado. Nunca é demais lembrar que o salário mínimo no Brasil é de R$880,00 e o definido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) como necessário é de R$ 3.795,24, ou seja, abaixo inclusive do auxílio-moradia concedido aos magistrados. Vale registrar, ainda, que o piso dos jornalistas, profissionais que sofrem pressões e ameaças, incluindo as de processo judicial, ao verem seus trabalhos publicados, é hoje de R$ 2.963,60 para repórteres e de R$ 3.852,68 para editores.
3 – O SindijorPR reconhece a importância da atuação de juízes, desembargadores, procuradores e promotores. No entanto, é necessário destacar que as reportagens não distorceram fatos ou utilizaram palavras que desqualifiquem o trabalho dos profissionais. Possivelmente, os “termos ofensivos” mencionados pelas instituições se referem a um artigo de opinião de um dos colunistas do jornal, que nada mais fez do que usufruir, de forma respeitosa, de seu direito constitucional à crítica. Divulgar informação correta e precisa, como fizeram os profissionais da Gazeta do Povo, é, aliás, um dever dos meios de comunicação e uma exigência ética do jornalista.
4 – As matérias também não cravaram, como leva a crer a nota das entidades, que houve pagamento de “salários” acima do teto. Informaram sim que os vencimentos, somados a adicionais como auxílio-moradia e verbas indenizatórias, extrapolaram o valor máximo, o que as próprias entidades não negam. É necessário esclarecer que, no título, foi colocada a expressão “supersalários” – comumente usada pela imprensa nacional. Na mesma semana, por exemplo, reportagens do jornal O Estado de S. Paulo (leia aqui), distribuída pela Agência Estado, e do Portal UOL (veja aqui) utilizaram o mesmo termo.
5 – As matérias não deram, tampouco, a entender que os pagamentos são ilegais. De novo: apenas informaram o fato, de conhecimento público, de que os adicionais elevaram os vencimentos acima do teto. Ao contrário do que sugere a nota, os jornalistas destacaram que a remuneração incluía o pagamento do 13.º salário e de férias. Não teria a população o direito de saber quanto recebem, a cada mês e ano, os magistrados e membros do MP?
6 – A nota das associações afirma que as informações dos portais da transparência do TJ e do MP são de fácil acesso a qualquer cidadão interessado. Quem buscar esses dados, porém, vai perceber que eles não estão tão acessíveis assim. O texto diz que “as informações complementares [para a elaboração das matérias da Gazeta do Povo] foram prontamente fornecidas”. Ora, as reportagens mesmo mostram que o MP respondeu aos questionamentos do jornal, mas que o TJ sequer retornou.
7 – O SindijorPR entende que a nota das entidades representativas dos juízes e procuradores, publicada como “direito de resposta”, tem como objetivo induzir a opinião pública a acreditar que os jornalistas erraram ou que se furtaram de ouvir o “outro lado” . Na realidade, as reportagens atendem a todos os preceitos éticos da profissão e estão dentro das normas constitucionais. O Sindicato avalia ainda que, ao pressionar os profissionais, numa nítida tentativa de atrapalhar o trabalho jornalístico, a Amapar e a APMP afrontam as liberdades de expressão e de imprensa, direitos esses sagrados nos regimes democráticos.
8 – Por repudiar toda e qualquer forma de censura, pressão e intimidação que o Sindijor, fazendo coro com trabalhadores de dentro e fora da Gazeta do Povo, publicou “memes” contendo receitas e poemas hoje, em prática alusiva aos anos de chumbo da Ditadura Militar, quando textos à prova de “subversão” ocupavam espaços vazios deixados nos jornais. Esperamos que esse passado sombrio não volte a se repetir.
Foto: reprodução/capa/Gazeta do Povo