O cidadão brasileiro tem dificuldades conhecidas para ter acesso aos seus direitos. Na maioria das vezes, desconhece simplesmente a existência das leis que deveriam protegê-lo. A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo importante, nesta semana, para tornar mais próximo o sonho de tornar a lei acessível para todos. Esse passo foi à criação de um aplicativo de celular chamado “Agora é Lei no Paraná”. Uma ferramenta que reúne, já em um primeiro momento, mais de 140 leis paranaenses de interesse direto do cidadão, divididas por áreas de interesse, que podem ser acessadas com um único toque na tela do celular.
O aplicativo, que pode ser baixado, pelo Android ou IOS, permite ao consumidor fazer valer seus direitos na hora, no exato instante em que tiver uma demanda, emlocais como lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas.
A coordenadora do Procon do Paraná, Cláudia Silvano disse que o dispositivo criado pela Assembleia vai complementar os mecanismos digitais do Procon para atender as reclamações do consumidor. Ou seja, se o consumidor não for atendido, apesar de mostrar, com o seu celular, que está amparado pela lei, poderá, imediatamente, formalizar uma queixa ao Procon também via celular.
O secretário da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), juiz Márcio José Tokars, afirmou que o aplicativo representa: “O acesso ao Direito. A possibilidade do cidadão resolver sua demanda da forma mais rápida possível. A informação é o poder do povo. É o que constrói a cidadania”. Enfatizou que o aplicativo lançado pela Assembleia é “um belíssimo trabalho de acesso aos direitos”.
Em uma hora em que a classe política atravessa situação de profundo descrédito, esse tipo de iniciativa, que beneficia efetivamente o cidadão, serve também, para demonstrar que os políticos produzem dezenas de leis em favor de seus eleitores.
E mais, ele foi produzido, pela Diretoria de Comunicação e TI da Assembleia, a custo zero.
Ademar Traiano é deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB do Paraná