Em meio à polêmica do voto impresso e urnas eletrônicas, TSE cria novas medidas de transparência

Presidente do TSE divulga novas diretrizes a serem cumpridas nas eleições de 2022. A intenção é trazer mais informação e clareza tanto para o sistema político quanto para população acerca das urnas eletrônicas.

Em meio a polêmicas envolvendo urnas eletrônicas e voto impresso, nesta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou novas medidas para tornar o processo eleitoral mais transparente e confiável.

​Dentre as medidas anunciadas, o tribunal apresentou a possibilidade de partidos políticos, técnicos e especialistas inspecionarem os códigos-fonte (programa instalado na urna que permite a computação do voto e a totalização do resultado) um ano antes da realização das eleições, segundo o Estadão.

A partir de 1º de outubro deste ano, os interessados poderão comparecer ao tribunal para acompanhar o processo desde o início. Anteriormente, a inspeção só podia ser realizada seis meses antes do pleito.

Outra diretriz, é a chance de os partidos políticos participarem como fiscais do processo de inserção dos programas computacionais na urna.

Haverá também na próxima eleição, a criação de uma comissão fiscalizadora formada por instituições públicas e cidadãos que terá o papel de acompanhar dentro do TSE cada etapa da preparação das urnas. O objetivo é que os envolvidos entendam como funciona o processo eleitoral em suas variadas fases de execução.

Por fim, o conjunto de medidas inclui um estudo em desenvolvimento pela Secretaria de Tecnologia do TSE, cuja intenção é aumentar o número de urnas eletrônicas auditadas às vésperas das eleições no teste de integridade.

O procedimento consiste na escolha de cem urnas aleatoriamente para serem submetidas a uma simulação de votação em que são coletados os votos dos eleitores também em cédulas de papel para contrastar com os registros contidos na urna.

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Horário padrão

O TSE determinou que nas eleições de outubro o horário de início de votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal. Ou seja, das 8h às 17h. No caso do Acre, das 6h às 15h.

Federação

O TSE também regulamentou a formação de federações partidárias para as eleições de 2022. Os pedidos devem ser apresentados até 1º de março do ano que vem. Conforme essa regra, o relator poderá antecipar o registro da federação logo após o fim do prazo para impugnações, caso verifique o atendimento aos requisitos para deferimento do registro.