Conhecida como minirreforma eleitoral, a lei 13.165/2015, sancionada esta semana pela presidente Dilma Roussef (PT), traz uma série de modificações para a campanha eleitoral de 2016. Além de proibir o financiamento por empresas, o que restringe a arrecadação às doações de pessoas físicas e repasses dos diretórios estadual e nacional do partido, a lei impõe limites para os gastos do candidato. A regra é mais simples para as cidades com menos de 10 mil eleitores. Nesses locais, cada candidato a prefeito vai poder gastar R$ 100 mil e o limite para cada postulante à Câmara será R$ 10 mil. As informações são de Murilo Gatti no Diário de Maringá.
Em Maringá, cada candidato a prefeito vai poder gastar até R$ 2,1 milhões, R$ 400 mil a menos que o maior gasto declarado nas eleições de 2012, quando o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) gastou R$ 2,5 milhões e o deputado federal e então candidato Enio Verri (PT) gastou R$ 2 milhões.
Dentro do limite previsto para o município, cada candidato poderá usar até R$ 1,6 milhão no primeiro turno e mais R$ 500 mil caso vá para o segundo turno. Os números foram obtidos a partir de uma estimativa baseada na nova regra eleitoral.
Em cidades com mais de 200 mil eleitores, o cálculo parte do maior gasto registrado na última campanha. Ao valor, é preciso acrescentar a correção monetária entre outubro de 2012 e junho de 2016, quando a Justiça Eleitoral terá que fechar a conta.
Para fazer a reportagem, O Diário usaou como base estimativa do economista do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), João Ricardo Tonin. “Se fechamos 2015 com uma inflação de 9,6% e se considerarmos uma inflação de 3,5% no primeiro semestre de 2016, o índice de correção a ser aplicado será de 30,3%”, afirmou. Depois de corrigir o maior gasto registrado em 2012, de R$ 2,5 milhões, com o acréscimo de 30,3%, se obtém R$ 3,3 milhões.
Segundo a lei, cada candidato pode gastar até 50% deste valor, o que representa R$ 1,6 milhão e, no segundo turno, terá direito a mais 30% do limite, o que representa R$ 500 mil.
Coordenador da campanha de Pupin (PP) em 2012, o deputado federal Ricardo Barros (PP) avalia que a redução não vai prejudicar os candidatos. “Dá para fazer uma campanha tranquilamente e, sem a doação empresarial, vai sobrar limite”, diz.
Especialista em direito eleitoral, o vereador Ulisses Maia (SD) considera a redução positiva. “Só com doações de pessoas físicas vai ser mais difícil obter os recursos. Acredito que não veremos, ao menos a lei garante isso, campanhas com mega estrutura. Se tiver, só se for com caixa dois. Vai ser uma campanha diferente das últimas”, avalia.
No caso da disputa para vereador, o limite previsto na nova lei é de 70% do maior gasto declarado nas últimas eleições, acrescido da correção monetária. No caso de Maringá, o coordenador do Procon e ex-presidente da Câmara, Mário Hossokwa (sem partido), foi o candidato que mais gastou em 2012. Foram R$ 110 mil. Acrescido de 30,3% de correção, o teto de gastos para os vereadores vai ser de R$ 100,3 mil para 2016.
Hossokawa concorda que vai ser bem mais difícil chegar ao limite. “O empresário pode fazer contribuição em nome de pessoa física, mas com a situação atual do País, vai ser difícil arrecadar. Tem a vantagem de que a campanha será de 45 dias. Para quem é conhecido ficou melhor, mas para quem não é, vai ficar mais difícil”, diz. Dos vereadores eleitos em 2012, ninguém gastou mais do que R$ 100 mil. Os maiores gastos foram de Ulisses Maia (SD), R$ 85,1 mil, Flávio Vicente (Rede), R$ 83 mil, e Márcia Socreppa (PSDB), R$ 65,1 mil.
SAIBA MAIS
Para cidades com mais de 10 mil eleitores, onde não existe segundo turno, o limite de gastos para a campanha de prefeito é de 70% do maior gasto declarado em 2012, mais a correção monetária. Para os vereadores, o limite também é de 70% do maior gasto declarado pelos candidatos a vereador em 2012, mais a correção monetária.
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