Por Paula Barbosa Ocanha, na Folha de Londrina:
Por conta de manobras políticas e jurídicas, a votação do pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) – por conta de possíveis irregularidades na criação e no treinamento da Guarda Municipal (GM) – ficou para depois do recesso da Casa.
A decisão foi do plenário, que por nove votos a sete, não aceitou a exclusão do vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro (PSC), da peça da denúncia. O pedido da exclusão foi protocolado na Casa pelo vereador Joel Garcia (PTN), autor do pedido de CP.
A justificativa de Joel é que o vice não foi citado como responsável nem no relatório da vereadora Lenir de Assis (PT), que era relatora da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou as irregularidades da GM e teve seu relatório rejeitado, nem no relatório final da CEI – assinado pelos vereadores Jairo Tamura (PSB) e Tito Valle (PMDB) – tampouco na auditoria feita pela Prefeitura.
O protocolo teve que ser analisado pela procuradoria jurídica da Câmara, que demorou mais de três horas e meia para decidir sobre esse e mais três requerimentos, protocolados pelo advogado do prefeito, Vicente de Paula Marques.
Após a análise, o procurador-geral da Câmara, Miguel Ângelo Garcia, acatou pedido do vereador Joel, de retirar o vice da denúncia, desde que a deliberação fosse feita pelos vereadores, em plenário, argumentando que o denunciante pode mudar a peça da denúncia. Mas o procurador ressaltou que se o pedido não fosse acatado pelos vereadores, ele pediria a defesa prévia do vice-prefeito – a exemplo do que foi garantido ao prefeito. E assim decidiu o plenário – já que a oposição usou o argumento para adiar a votação da CP.
”O vice-prefeito tem agora sete dias úteis, após ser notificado, para apresentar sua defesa. Se não fizermos isso, todo o processo pode ser anulado mais tarde. Como a Câmara entra em recesso a votação da CP deve ficar para as primeiras sessões após esse período”, explicou o procurador.
O advogado do prefeito ainda requereu que, se o vice fosse retirado do processo, a votação da CP fosse suspensa, alegando que a denúncia não poderia ser mudada. Ele ainda questionou o quórum mínimo para a abertura da CP, afirmando que deveria ser de 13 votos – e não dez -, e a suspeição do presidente interino da Mesa Executiva, Rony Alves (PTB) na votação, por interesse político. Os pedidos não foram atendidos pela procuradoria.
”A manobra não foi da minha parte, e sim da parte do Joel, que queria mudar a peça da denúncia. Só pedimos para que isso não fosse mudado porque foi dessa forma que a Mesa Executiva recebeu os documentos”, explicou Marques, ressaltando ainda que não será ele o responsável por enviar a defesa prévia do vice-prefeito à Casa. ”Ribeiro irá contratar alguém de sua confiança e esse processo é separado da defesa do prefeito.”
Questionado se esses requerimentos serviriam para atrasar a votação da CP, o presidente interido da Mesa afirmou que ”eram manobras jurídicas normais” que podem ser usadas pela defesa. ”Essa ação de tentar protelar eu entendo que é natural dentro de um jogo político. Por isso precisamos discutir o assunto de forma madura e com muita segurança em cima dos pareceres”, finalizou o presidente. A Câmara somente retorna aos trabalhos no dia primeiro de agosto.
CP da Guarda
Veja como votou cada vereador sobre o pedido de exclusão do vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro, da denúncia:
SIM
Eloir Valença (PT)
Jacks Dias (PT)
Lenir de Assis (PT)
Marcelo Belinati (PP)
Marcio Almeida (PSDB)
Roberto Kanashiro (PSDB)
Sandra Graça (PP)
NÃO
Ivo de Bassi (PTN)
Jairo Tamura (PSB)
José Roque Neto (PTB)
Pastor Renato Lemes (PRB)
Professor Rony Alves (PTB)
Roberto da Farmácia do Vivi (PTC)
Roberto FU (PDT)
Sebastião dos Metalúrgicos (PDT)
Tito Valle (PMDB)
NÃO VOTARAM
Gerson Araújo (PSDB) – Licenciado
Joel Garcia (PTN) – Não votou
Rodrigo Gouvêa (PTN) – abstenção