Com a morte do ministro Teori Zavaski, caberá, a princípio, a um dos integrantes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a relatoria provisória de ações urgentes da Lava-Jato até que o presidente Michel Temer, como manda a Constituição, nomeie um novo ministro e submeta o seu nome à aprovação do Senado.
Fazem parte da 2ª. Turma: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowiski e Dias Toffoli. A escolha de um relator provisório poderá ser feita mediante sorteio ou de comum acordo entre os demais 10 ministros do STF, que em breve trocarão ideias a respeito com Cármen Lúcia, presidente do Tribunal.
Temer não tem prazo para indicar o substituto de Teori. Nem o Senado para aprovar a indicação. Dada às circunstâncias, o processo não deverá ser tão demorado quanto foi o que resultou na substituição de Joaquim Barbosa por Edson Fachin, a última que aconteceu ali. Passaram-se longos 11 meses.
A morte inesperada de Teori deixa a Lava-Jato em xeque. O ex-ministro era respeitado por envolvidos, desafetos e aliados da operação comandada pelo juiz Sérgio Moro. Não será fácil encontrar um sucessor para ele com um perfil igual ou parecido. O novo ministro levará um bom tempo para dominar o assunto.
Teori estava pronto para homologar no início do próximo mês a delação dos executivos da Odebrecht. Não tinha data marcada para fazê-lo, e nenhum prazo que o obrigasse a isso. Mas era o quer faria. O relator provisório da Lava-Jato assumirá esse compromisso? Difícil que assuma. É razoável que peça mais tempo para concluir a tarefa.
Quanto mais se arrastar a Lava-Jato no STF, melhor para os que ali são denunciados ou réus. Pior para o país que cobra mais agilidade da Justiça. Enquanto, em Curitiba, Moro coleciona condenações já confirmadas pela 2ª instância da Justiça, o STF ainda não julgou ninguém da Lava-Jato. Tudo no STF se arrasta com a velocidade de uma tartaruga.
É possível que desta vez, preocupado com sua imagem, o STF ofereca uma saída rápida pelo menos para a escolha de quem tocará ali a Lava-Jato depois da morte de Teori. Em tese, caberia ao ministro a ser nomeado por Temer herdar os processos que estavam a cargo de Teori. Mas, se quiser, o STF poderá dar outra solução.
A morte de Teori abriu uma vaga na 2ª Turma do STF que cuida da Lava-Jato. Um ministro da 1ª Turma poderá vir a ocupar tal vaga. E a dele, na 1ª. Turma seria preenchida mais tarde com o nome a ser indicado por Temer. Portanto, quem herdaria em definitivo os processos que eram de Teori seria um dos integrantes da 2ª. Turma recomposta.
Só não será Celso de Mello, o decano do STF e membro da 2ª. Turma, se ele não quiser. Ou se Cármen Lúcia quiser acumular a presidência do tribunal com a relatoria da Lava-Jato. Improvável. O que se configuraria um absurdo seria deixar a Lava-Jato no STF aos cuidados de um ministro indicado por Temer e aprovado pelo Senado.
Temer e vários dos seus parceiros foram citados em delações da Lava-Jato. Um terço dos senadores, entre eles Renan e seu possível sucessor, Eunício Oliveira, também foi. Quem convenceria o distinto público de que um ministro agora avalizado por essa gente se comportaria com isenção à frente da Lava-Jato?
É bom não cutucar a “fera”. A “fera” atende também pelo nome de opinião pública.
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http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2017/01/em-jogo-o-futuro-da-lava-jato.html