“Banana” entrou com um ação popular, nesta segunda, na Vara Civil de Guaratuba contra a prefeita, seu marido, o secretário de Finanças Gil Justus, a Confiancce, a assessora jurídica da Oscip, Luciana Reis, e o município.
A denuncia relata que a advogada Luciana Reis, presidiu a licitação, pela modalidade de concursos de projetos, na qual a Confiancce foi escolhida para prestar serviços na área de saúde e ,no mesmo dia em que a prefeita homologou a escolha, pediu exoneração do cargo público para assumir uma função na empresa vencedora.
Segundo a ação, a advogada tem antigas relações com a família da prefeita. A ação afirma que antes da eleição de Evani, Lucina era advogada da rádio Litorânea, de propriedade do cunhado de Evani, o deputado estadual Nelson Justus (DEM). Em 2009, Luciana foi nomeada chefe Gabinete da Prefeita e presidente da Comissão de Licitação do Município.
O envolvimento de Gil Justus na denúncia é pelo fato de que na ocasião da licitação e da assinatura do contrato de mais de R$ 3 milhões com a Confiancce ele acumulava as funções de secretário de Finanças, Administração, Planejamento e de Saúde.
Além de pedir a condenação dos acusados, “Banana” pede que a justiça suspenda, liminarmente, a parceria entre o município e o Instituto Confiancce, e ainda impeça a assinatura de termo aditivo ao contrato anual.
Comissão deve concluir trabalho em menos de um mês
A Comissão Processante é composta pelos vereadores José Carlos Gonçalves “Joia” (PTN), Natanael Correio de Araújo “Nato” (PTdoB) e Laudi Carlos de Santi “Tato” (PT), escolhidos por sorteio. Eles têm cinco dias para escolher presidente e relator.
Segundo Joia informou o Correio do Litoral.com, a comissão deve reunir-se ainda nesta semana para escolher os dois nomes. Os trabalhos devem ser concluídos em, no máximo um mês, informou o vereador. A comissão poderá inocentar os acusados ou pedir o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público e até mesmo o afastamento da prefeita o de seu marido.
O recebimento da denúncia foi aprovado por unanimidade. O vereador Ilson Rhoden “Fleck” (PR), aliado da prefeita, não questionou a denúncia mas declarou que espera que a Câmara promova a investigação com isenção, sem “ceder a interesses políticos”.
O vereador Sérgio Braga (PSB) disse que apoia a instalação da Comissão Processante, mas achava mais correto o presidente Paulo Araújo instalar primeiro uma Comissão de Investigação. Ao Correio do Litoral.com Braga disse que a Comissão Processante deveria ser o passo seguinte. Na sua opinião, a antecipação dos procedimentos poderá fazer com que todo o trabalho “bata na trave”.
Prefeitura nega irregularidades e diz que Comissão da Câmara tem motivação eleitoral
A prefeitura de Guaratuba divulgou nota no final da tarde desta quarta-feira (21) a respeito da instalação de uma Comissão Processante na Câmara de Vereadores. Segundo a nota, a licitação vencida pela Oscip Instituto Confiancce está “permeada da absoluta legalidade”.
Ao contrário do que informamos anteriormente, a prefeitura não solicitou liminar na Justiça para suspender a Comissão. A estratégia dos aliados da prefeita é deixar que a Comissão se esvazie por falta de elementos na denúncia e por erros formais na instalação. A opção do presidente da Câmara, Paulo Eder Araújo (PSC), de não criar primeiramente uma Comissão de Investigação (CI) já havia sido questionada na sessão de segunda-feira (19) pelo vereador Sérgio Braga (PSB), que declarou que a decisão iria “bater na trave”.
O Correio também apurou que aliados da prefeita vão sugerir a criação da CI para, segundo as mesmas fontes, mostrar que não houve irregularidade na licitação.
“Auditado e aprovado”
A nota oficial foi publicada no site oficial do município (www.guaratuba.pr.gov.br). O texto informa que a ação popular que “desencadeou a a precipitada criação” da comissão teve o pedido de liminar indeferido pela Justiça.
Segundo a prefeitura, o concurso de projetos vencido pelo Instituto Confiancce foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (Comus), auditado pelo Tribunal de Contas – “o qual não encontrou qualquer irregularidade” –, e analisado pelo Ministério Público Estadual – “não havendo (por parte deste) nenhum questionamento acerca de sua legalidade”.
A nota termina afirmando que o caso é motivado por “interesses de menor importância valendo-se do já tradicional ataque pré-eleitoral, claramente visando o pleito vindouro”.
Leia a nota oficial:
O Município de Guaratuba, através de sua Assessoria de Imprensa, vem a público esclarecer e informar toda população guaratubana e a quem mais de interesse for que houve surpresa e indignação da atual gestão no tocante a divulgação em órgão de imprensa estadual acerca da instalação de Comissão Processante pela Câmara Municipal de Guaratuba, cujo fato até este momento sequer foi comunicado oficialmente ao Município, porém, no afã de gerar polêmica desmedida e subtrair proveito eleitoreiro, houve o adiantamento de tais informações à imprensa.
Por outro lado, vimos informar que todos os procedimentos licitatórios realizados por esta gestão estão permeados da mais absoluta legalidade, inclusive relativo ao fato específico do concurso de projetos atinentes à Secretaria Municipal de Saúde, pois houve aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde – COMUS, ainda, o referido concurso de projetos foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual não encontrou qualquer irregularidade.
Além disso, foi encaminhada cópia integral do concurso de projetos ao Ministério Público do Estado do Paraná para análise, não havendo nenhum questionamento acerca de sua legalidade.
Por conseguinte, repudiamos qualquer atitude no sentido a proferir pré-julgamentos, notadamente com exposição midiática desproporcional ao fato sob análise, reiterando toda nossa surpresa pelo fato da Câmara Municipal sequer ter notificado o Município ou sua gestora acerca dos fatos.
Por derradeiro, unicamente podemos informar que o fato que desencadeou a precipitada criação de uma Comissão Processante pela Câmara Municipal foi a propositura de ação popular perante a Vara Cível desta Comarca, cuja ação teve sua liminar INDEFERIDA por aquele Juízo, sob a irretocável fundamentação de ausência de seus requisitos autorizadores (Autos nº 465/2011).
Portanto, resta-nos continuar trabalhando em prol do povo guaratubano e seguir o rumo do progresso, mesmo que poucos queiram sobrepor interesses de menor importância valendo-se do já tradicional ataque pré-eleitoral, claramente visando o pleito vindouro. Era o que tínhamos a informar.
Guaratuba, 21 de setembro de 2011.
ASSESSORIA DE IMPRENSA