A juíza eleitoral Marcela Simonardi Cesar, de Foz do Iguaçu, determinou nesta sexta-feira (26), busca e apreensão de materiais de campanha da candidatura de Phelipe Mansur (REDE), da coligação “O novo é o que a gente quer”, à prefeitura do município. A decisão é de caráter liminar.
A ação, ajuizada pela coligação “Mudança Segura”, do candidato a prefeito Chico Brasileiro (PSD), questionava a impressão de material de propaganda irregular, em desconformidade com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão atinge adesivos e “santinhos” de campanha.
Conforme a norma do TSE, nos materiais impressos, o nome do vice-prefeito da chapa tem que corresponder a 30% do nome do candidato a prefeito. No caso em questão, o nome de Roberto Apelbaum (PMDB), vice na coligação de Mansur, aparece com tamanho muito inferior ao estipulado, chegando, em alguns casos, a ser menor que a metade do exigido.
Ao final da decisão, a juíza determina o cumprimento da liminar pelos funcionários da Justiça Eleitoral, que podem requisitar auxílio policial. “O requisito de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, por sua vez, se faz presente, considerando a proximidade das eleições e o fato de que não se pode permitir a realização de propaganda eleitoral em desrespeito às normas que a regulam”, aponta a magistrada na decisão.
Mais informações: Decisão em anexo. Autos nº 31.55.2016 – liminar concedida em 26/08/2016 MARCELA SIMONARD LOUREIRO CESAR