O prefeito Reni Pereira decreta nesta quarta-feira (15), o fim da moratória. Nos últimos 135 dias a administração suspendeu o prazo de vencimento das dívidas herdadas da gestão anterior, para fazer a verificação de todas as contas a pagar. Durante esse período, a dívida reconhecida de cerca de R$ 63 milhões, aumentou para R$ 117.996 milhões. Empresas que prestaram serviços para o município e que tiveram os valores lançados bem abaixo da total.
Nesses quatro meses e meio o município priorizou o pagamento da folha dos servidores do salário de dezembro, empresas e fornecedores na área de saúde e terceirizados da educação. Os valores chegaram a quase R$ 35 milhões. Para honrar as dívidas que ficaram do ano de 2012, Reni Pereira, além da moratória, promoveu adequações em algumas secretarias que agora são departamentos. Ele também determinou que para equilibrar o orçamento em 2013, a economia da administração alcance os 20%.
As principais diferenças de valores lançados foram referentes a Sanepar. O total contabilizado era de R$ 9.293 milhões. A empresa está cobrando R$ 34.532 milhões, uma diferença de mais de R$ 25 milhões. A Associação Pró-Saúde, que administra o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, aparecia nos relatórios com o valor de R$ 1.100 milhões, mas teve uma dívida reconhecida de R$ 9.970 milhões, restando R$ 8.869 milhões a serem pagos.
O município tem ainda que cobrir R$ 16.717 milhões que são de contas vinculadas, isto é, vieram para determinado fim, mas foram utilizados como recursos livres. A aplicação desses recursos são destinados principalmente as áreas de educação e saúde.
Segundo o secretário Ademar da Silva, o Tribunal de Contas já fez uma auditoria sobre todos esses valores divulgados. Todas foram convalidadas e o Tribunal de Contas já enviou um relatório ao Ministério Público para que sejam tomadas providências e sanções aos responsáveis, que comprometeram essa administração , deixando esse montante de dívida. A auditoria revelou que nos dois últimos quadrimestres do ano passado foram realizadas despesas que não tinham suporte financeiro e nem orçamento.
Até o dia 8 desse mês foram pagos R$ 33.515 milhões e mais R$ 2.600 milhões referente a férias de funcionários, que foram estornados e pagos em 2013, além da folha de pagamento de dezembro somou cerca de R$ 17 milhões. Também foi preciso se preocupar com a dívida com o serviço de coleta de lixo e limpeza pública de R$ 5 milhões.
Um trabalho para aumentar a arrecadação do município foi realizado com o Refis- Programa de Recuperação Fiscal, beneficiando os contribuintes que estavam com impostos e taxas em atraso até dezembro de 2012. Com o pagamento a vista foi arrecadado cerca de R$ 6.5 milhões e outros R$ 13 milhões foram parcelados. As cotas podem chegar a 36 meses. Já o IPTU arrecadou com o pagamento à vista e das duas primeiras parcelas um valor de R$ 17.846 milhões.
Na área de educação a prefeitura assinou o convênio de subvenção com 49 APMF – Associações de Pais, Mestres e Funcionários, no total de R$ 604.710 mil. A verba foi definida com base no censo realizado nas escolas no anterior. Esses recursos têm como destino a manutenção básica das escolas, como por exemplo, compra de materiais de limpeza, expediente, elétrico, dedetização, limpeza de caixas de água, pintura e outras pequenas necessidades e serviços.
O valor será parcelado em 60 vezes e é de contribuições patronais devidas. São referentes aos meses de novembro, décimo terceiro e salário, dezembro de 2012, deixados pela administração anterior e de janeiro e fevereiro desse ano, que não deram para ser repassados por causa do acúmulo de dívidas herdadas. O parcelamento foi a solução encontrada para solucionar a dívida durante esse período de moratória.