A moratória de 90 dias, decretada no início do ano pelo prefeito Reni Pereira (PSB) e que venceria nesta terça-feira (2), será prorrogada por mais 45 dias. O novo prazo, segundo Reni, vai permitir que o município conclua o levantamento e a composição de todos os credores que tinham dívidas a receber da Prefeitura até 31 de dezembro de 2012.
Ao assumir a gestão, no dia primeiro de janeiro, Reni recebeu como herança do ex-prefeito Paulo Mac Donald (PDT), um débito superior a R$ 63 milhões. O decreto de moratória, do segundo dia de administração, permite ao prefeito prorrogar por mais 90 dias, mas Reni entendeu que serão necessário apenas 45 dias.
Mesmo no período de moratória, Reni priorizou os servidores garantindo inclusive o pagamento de férias e dos salários de dezembro do ano passado. “A decisão na época e o novo prazo é uma forma de colocar as contas em ordem e também detalhar as dívidas que o município possui a curto e médio prazo”, informa Reni. Além das contabilizadas no início da nova gestão estão surgindo muitos outros contratos que foram assinados e não foram honrados pelo prefeito anterior.
De acordo com Reni, “a falta de dinheiro em caixa e a necessidade de quitação dessas dívidas têm tomado 90% da atenção da administração. Estamos fazendo uma análise criteriosa de todos esses débitos vencidos. Mas, estão surgindo também novas contas, alguns apresentaram comprovantes reconhecidos pela administração anterior que não estão empenhados. Essa apuração das contas é muito importante, porque queremos realizar nosso trabalho focado na transparência e na seriedade dos números”, destacou o Prefeito.
Reni Pereira disse ainda que “com recursos do orçamento desse ano, como IPTU, Refis e Fundo de Participação dos Municípios, já conseguimos honrar cerca de R$ 20 milhões dessas dívidas, entre elas R$ 18 milhões da folha de pagamento dos salários dos servidores do mês de dezembro”.
Essas pendências estão comprometendo algumas ações desse governo previstas para o primeiro semestre como: O centro dia de atendimento dos idosos, a elaboração do plano de cargos e salários dos servidores, o projeto de alteração da iluminação pública, que seria mais econômica e ecológica.
Apesar das dificuldades impostas pela falta de recursos a administração viabilizou a licitação e início das obras dos apartamentos para as famílias do Jardim Primavera. Dezenas de pessoas foram atingidas pelas enchentes do começo do ano e agora já estão vendo virar realidade a construção da casa própria, em local seguro. Na primeira etapa serão entregues 192 apartamentos.
Com o compromisso de atender as principais reivindicações dos cidadãos o prefeito determinou a abertura de licitação para uma operação tapa buracos. O valor será de cerca de R$ 1 milhão, empregados para resolver problemas em avenidas e ruas de asfalto e calçamento, que estão com a vida útil no limite e tomada pelos buracos. Outro edital que será publicado é para a construção de calçadas e colocação de iluminação na avenida João Paulo II.
Ainda nesse período de moratório o município formalizou convênios com 22 entidades assistenciais que prestam atendimento nas áreas de educação, saúde e assistência social. Os valores repassados as entidades ocorre de acordo com o projeto apresentado por elas e que pretendem executar aplicando a verba vinda da subvenção. No total o município irá destinar R$ 759 mil em subvenção.
Na área de educação a prefeitura assinou o convênio de subvenção com 49 APMF – Associações de Pais, Mestres e Funcionários, no total de R$ 604.710 mil. A verba foi definida com base no censo realizado nas escolas no anterior. Em 2012 o número de alunos foi de 20.157 crianças matriculadas na rede municipal. Esses recursos têm como destino a manutenção básica das escolas, como por exemplo, compra de materiais de limpeza, expediente, elétrico, dedetização, limpeza de caixas de água, pintura e outras pequenas necessidades e serviços.
A expectativa do Prefeito, é que com essa moratória seja possível colocar a casa em ordem, e com isso poder dar início em ritmo mais acelerado às obras e projetos do seu programa de governo.
SERVIÇO:
ASSUNTO: Coletiva sobre a prorrogação da moratória e suas consequências
LOCAL: Gabinete do prefeito
HORÁRIO: 14:00hs
DATA: 01/04/2013 (segunda-feira)