Logo após o deputado Alfredo Kaefer emplacar todas as suas emendas na Reforma Trabalhista, ele foi recebido pelo presidente Michel Temer que o parabenizou pela expressiva vitória na comissão.Kaefer não deixou de reclamar com o presidente sobre o que ele chama de “nefasta volta da oneração da folha de pagamento”, bem como a rejeição do projeto que suspendia o pagamento do Funrural por produtores rurais.
O deputado apresentou emendas à MP 774/2017 para reduzir a alíquota de contribuição dos produtores rurais para a previdência social de 2% para 1% sobre a receita bruta e outra para conceder uma remissão de todas dívidas relativas às contribuições previdenciárias dos produtores rurais vencidas até 30 de março de 2017.
Sobre a volta da oneração da folha o deputado também apresentou emenda que busca aumentar as alíquotas de incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta como alternativa ao deslocamento dessa incidência para a folha de salários.
Kaefer entende que a onerar a folha possa causar dano à geração de empregos, mas ao mesmo tempo compreende a necessidade do ajuste fiscal proposto na Medida Provisória. “O aumento das alíquotas da Contribuição a nosso ver, mostra-se um caminho menos danoso para se atingir esse objetivo”, afirmou.
Durante a reunião, que durou cerca de 50 minutos, Michel Temer e Alfredo Kaefer também conversaram sobre as reformas da previdência e medidas que devem ser tomadas para alavancar a economia e o setor produtivo brasileiro.
REFORMA TRABALHISTA
O deputado Alfredo Kaefer conquistou uma vitória expressiva ontem (12) na Comissão Especial que analisa a Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados e teve todas as suas emendas aceitas pelo relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Kaefer desde o início apoiou a proposta porque na opinião dele o tema constitui um clamor dos trabalhadores que precisam da modernização da legislação em vigor para atualizar as relações de trabalho no país.
Para ele, a minireforma enviada pelo Poder Executivo é tímida e não faz mudanças substanciais que os trabalhadores e empregadores precisam para avançar na geração de emprego e renda no país. O Deputado defende maior poder sobre as negociações entre patrões e empregados. “Se um grupo de trabalhadores acerta um acordo que seja vantajoso entre as partes é preciso ser reconhecido, é preciso prevalecer o que entendem as partes, já que não foi uma decisão forçada, no mundo inteiro. O acordado sobre o legislado tem de valer para toda atividade no Brasil”. Ele também acredita que o trabalho terceirizado deve ser exercido em todas as áreas, atividades meio e fim, como forma de garantir os avanços que a legislação trabalhista exige, sem ferir nenhuma das cláusulas pétreas previstas na CLT como manutenção de décimo terceiro, férias, fundo de garantia.
O que é preciso retirar são os “penduricalhos” que foram sendo acoplados a Consolidação das Leis do Trabalho. Cabe as nós legisladores, aprimorarmos a legislação trabalhista em vigor e a atualização é urgente para romper com o passado do acúmulo de ações trabalhistas que somam mais de três milhões nos tribunais distribuídos nas unidades da Federação. É preciso oferecer mais segurança jurídica no país. Concluiu o Deputado.
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