Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira, 29, em segundo turno, projeto que proíbe o uso do narguilé em espaços públicos da cidade, abertos ou fechados. De autoria do Dr. Wolmir Aguiar (PSC), a matéria vale também para tabacarias e estabelecimentos congêneres, vedada a permanência de crianças e adolescentes nesses locais.
“É um projeto fundamental para respeitar as pessoas que frequentam esses espaços públicos, evitar o consumo desse fumígero, comprovadamente, mais prejudicial até mesmo que cigarro, e incentivar hábitos saudáveis às novas gerações”, disse Dr. Wolmir.
O texto teve 32 votos positivos e uma abstenção de do vereador Goura (PDT). A proposta recebeu duas emendas, uma aditiva e outra supressiva. Também foram alteradas as sanções ao descumprimento da lei.
Enquanto o texto acatado em primeiro turno previa multas tanto aos estabelecimentos que vendem narguilé e descumprissem a lei quanto aos usuários flagrados em locais públicos, além da apreensão do produto, a nova redação indica a penalidade de R$ 500, dobrada em caso de reincidência.
O valor deverá ser ajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro superveniente. No projeto original, a quantia era vinculada ao salário mínimo, o que seria vedado pela Constituição.
As emendas trocam a expressão “menores de 18 anos” por “crianças e adolescentes”, nomenclatura indicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As proposições também deixam a redação mais clara ao reforçar a proibição da venda do narguilé e seus insumos, enquadrados como produtos fumígeros, a crianças e adolescentes.