Depois de ter protocolado em cartório o documento que conduz aos princípios da transparência na gestão pública, assinado no mês passado pelo prefeito eleito no município, o Observatório Social de Cascavel começou a se reunir com os vereadores eleitos e respectivos presidentes de partidos para estabelecerem compromissos no que tange a transparência pública e a prevenção de irregularidades e desperdícios de recursos públicos.
O objetivo dos encontros não é somente alertar os vereadores sobre o destino e o uso desses recursos, mas apresentar a missão e a finalidade do Observatório, segundo o presidente da entidade Eron Milton Schirmer. “A função do Observatório não é fiscalizar o poder público. Essa é uma das funções do legislativo. Nós observamos se existem vestígios de irregularidades e cobramos respostas, correções, transparência, aquilo que foi proposto para a sociedade, tanto da prefeitura quanto da câmara”, acrescenta.
As reuniões iniciaram no dia 9 de novembro e seguem até que a apresentação do documento seja feita aos 21 eleitos. Até o momento, representantes do Observatório Social reuniram-se com os vereadores: Márcio Pacheco (PPL); Fernando Winter e Jaime Vasatta (PTN); Luiz Frare (PDT); Jorge Vilmar Menegatti (PSC); Vanderlei do Conselho (PSC); Paulo Porto (PCdoB); João Paulo de Lima (PSD); Pedro Martendal (PSDB); Robertinho Magalhães (PMN) e Gugu Bueno (PR).
O documento cobra a assiduidade ativa nas sessões da Câmara Municipal, a fiscalização do Poder Executivo Municipal, entre outros pontos no que diz respeito à transparência pública. Os vereadores que concordaram com o regimento do documento e o assinaram foram: Márcio Pacheco (PPL); Vanderlei do Conselho (PSC); Paulo Porto (PCdoB); João Paulo de Lima (PSD); Robertinho Magalhães (PMN) e Gugu Bueno (PR). Há, ainda, vereadores avaliando as 13 cláusulas do documento e, podem, na sequencia, assiná-lo.
O documento também propõe que seja exigida a transparência na administração da Prefeitura e da Câmara, que seja levada ao Ministério Público e às autoridades constituídas qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública, dentre outros.
Entretanto, para o Observatório Social de Cascavel, a assinatura do termo não é o ponto focal dos encontros. “Esta é a oportunidade de conversarmos com os vereadores eleitos para que entendam que a entidade pode atuar em parceira com a Câmara e promover mudanças positivas na boa aplicação dos recursos municipais.”