Por Mário Coelho, no Congresso em Foco:
Quase 15 meses após a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que cria o piso nacional para policiais e bombeiros militares, o assunto volta à tona na Câmara.
Nesta terça-feira (31), será lançada uma frente parlamentar em defesa da PEC 300, com a intenção de pressionar o governo para concluir a votação da matéria.
Policiais de vários estados devem chegar a Brasília para fazer manifestações hoje e amanhã.
A tramitação da PEC 300 está parada desde março do ano passado, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara.
Desde então, o governo conseguiu adiar a votação do segundo turno. A atuação do Palácio do Planalto ocorreu por dois motivos.
O primeiro é por conta da criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. O segundo é a pressão feita pelos governadores.
“Muitos estados terão dificuldades com a elevação das folhas de pagamento”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Osmar Serraglio (`PMDB-PR). A proposta aumenta para R$ 3,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 7 mil o dos oficiais.
Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. Esses valores seriam provisórios até a aprovação de uma lei complementar estabelecendo critérios para o reajuste salarial.
“Na verdade, os governadores estão interpretando de forma equivocada essa questão da PEC 300. O que nós desejamos através dela é criar um fundo constitucional, ou seja, para que a União transfira recursos para os estados, para complementar as folhas de pagamento.
Portanto, não há problema para os estados, o fundo os socorrerá”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), após audiência pública realizada no Piauí sobre o assunto.