O prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, participa nesta terça-feira (23), em Brasília (DF), do II Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira, que integra o Encontro “Desenvolvimento Sustentável – Desafios dos novos governantes locais”. Além dos chefes do Executivo, participam os deputados federais Marco Maia, Nelson Pelegrino, a senadora Ana Amélia e o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto.
Entre as pautas discutidas estão à regulamentação da Lei dos Free Shops. A implantação deverá estimular e desenvolver economicamente os municípios fronteiriços do Brasil. Em seu discurso, Reni destacou que a união dos chefes do executivo de 28 cidades brasileiras é substancial para o sucesso do projeto, fazendo com que o sistema se torne mais eficaz.
Foz do Iguaçu integra a lista das cidades que serão beneficiadas pela Lei Federal.
“Estamos defendendo também a participação de médios e pequenos comerciantes, nesses free shops, permitindo a inclusão dessas pessoas que vivem do comércio local. Isso aconteceria através de consórcio”, comentou o prefeito.
Segundo o deputado federal Marco Maia, autor do projeto, é fundamental a construção de estratégias para estabelecer um acordo mínimo. “Precisamos definir quem poderá instalar lojas, quais os produtos a serem comercializados, qual a cota de compras, o funcionamento das casas de câmbio e a fiscalização”, alertou.
Para os chefes do executivo os municípios da faixa de fronteira são estratégicos para o desenvolvimento do Brasil, pelas potencialidades naturais, econômicas e culturais. “Estamos trabalhando para que a implantação do free shop, não signifique a queda de arrecadação. Não queremos uma concorrência com o mercado local, mas sim criarmos novas possibilidades de crescimento”, finalizou o prefeito.
Sancionada no dia 9 de outubro, a Lei 12.723 precisa estabelecer regras para que os Free Shops possam iniciar as atividades nas cidades brasileiras de fronteira. A ideia inicial é apresentar a decisão a respeito da regulamentação para que em 2014, os Free Shops já estejam funcionando no Brasil.