A Defensoria Pública do Paraná registrou mais de 82 mil processos ao longo de 2019. O maior número de casos tem relação com demandas da área de família, como pensões alimentícias, fixação de guardas e direito de visitas aos filhos, além de casamentos e divórcios.
O balanço foi divulgado nesta semana e inclui casos de destaque em que a defensoria atuou, como a liminar que permitiu a participação de uma menina transgênero no Campeonato Sul-Americano de Patinação Artística.
O Defensor Público-Geral do Estado, Eduardo Abraão, avalia que a demanda é contemporânea e revela a necessidade de adaptação do entendimento dos direitos para garanti-los.
“Eram pautas que o Direito, em um passado, ainda não alcançava. Então, de uns tempos pra cá, principalmente a partir da Constituição de 88, uma nova dimensão em relação a direitos sociais e direitos ligados à igualdade de gênero. São coisas que vão aparecendo aos poucos, como por exemplo a questão da visibilidade. E a Defensoria Pública vai evoluindo junto para atuar nesses casos”, comentou.
Abraão foi reeleito ao cargo de Defensor Público-Geral para o biênio entre 2019 e 2021. Para o novo período, ele pretende ampliar ainda mais o acesso da comunidade à defensoria, por meio de ações como o atendimento itinerante do Centro de Atendimento Multidisciplinar, que leva a instituição aos bairros mais afastados de Curitiba.
Os primeiros a receberem o projeto foram a Comunidade 29 de março, Caximba e Parolin. No ano passado, a Instituição inaugurou quatro novas sedes no Estado: Maringá, Londrina, a Sede Central de Atendimento de Curitiba e União da Vitória.
“Muitas vezes a Defensoria Pública é a última porta de acesso para a pessoa chegar a uma determinada situação, conquistar um direito que ela tem dificuldade. Cada vez mais vê um aumento na demanda, que passa também pelo maior conhecimento da população em relação aos seus direitos e ao trabalho da Defensoria Pública”, afirmou Eduardo Abraão.
Com diferentes núcleos de atuação, a Defensoria Pública oferece assistência jurídica integral e gratuita para a população.