Este ano, aos 10 anos da lei federal nº 11.445, a Sanepar investiu mais de R$ 5 bilhões em obras para os sistemas de água e de coleta e tratamento de esgoto. Somente nos últimos seis anos, o investimento chegou à cifra de R$ 4 bilhões.
Com a aplicação destes recursos no Paraná, na última década, os índices de atendimento com coleta e tratamento de esgoto doméstico deram um salto significativo de 48% para 71%, crescimento de mais de 20%. A cobertura com água tratada que era de 98% em dezembro de 2006, foi universalizada e se mantém em 100% para a população urbana.
“Esta evolução garante ao Paraná posição de destaque, pois nossos índices estão muito acima da média nacional”, explica o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche.
Marco regulatório – Conhecida como Lei do Saneamento, a lei 11.445 foi publicada em 5 de janeiro de 2007. É o marco regulatório para a prestação dos serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos (lixo doméstico) e drenagem urbana. Estes serviços são de responsabilidade das prefeituras que, por meio de contrato de programa, podem delegar a prestação das atividades para empresas públicas ou privadas.
O grande destaque, no Paraná, é a prestação dos serviços de esgoto. No encerramento do exercício de 2016, 71% dos domicílios urbanos já tinham o esgoto coletado e tratado. Com 33 mil quilômetros de rede coletora, 239 estações de tratamento e 1.953.484 ligações conectadas à rede. “A Sanepar caminha rapidamente para a universalização do serviço, conforme compromisso assumido com as prefeituras que já assinaram os contratos de programa, previstos na Lei do Saneamento”, afirma Mounir.
Atualmente, a Sanepar atende 345 municípios no Paraná e, ainda, o município catarinense de Porto União. Segundo o Relatório de Administração da Empresa, em dezembro de 2006 eram abastecidas com água tratada 8,3 milhões de pessoas, ou 98% dos moradores das cidades atendidas. Ao longo dos últimos anos, a Sanepar passou a atender com água tratada 100% da população urbana. A universalização deste serviço vem sendo mantida.
“São 3.700.000 famílias, pontos de comércio, indústria, escolas, hospitais e outros estabelecimentos que recebem água da melhor qualidade. Nosso produto está disponível 24 horas, promovendo a saúde dos paranaenses”, enfatiza o presidente da Companhia, Mounir Chaowiche.
Investimentos – A Sanepar, lembra Chaowiche, é uma das companhias de saneamento mais sólidas do Brasil. “Apesar das dificuldades e das crises econômicas que restringiram o volume de recursos disponíveis, a Empresa mantém a constância de novas obras para os sistemas de água e de esgoto, que se refletem na maior oferta de serviços”. Nos últimos 10 anos (2007 a 2016) os investimentos realizados pela Sanepar totalizam 5,5 bilhões.
Segundo Mounir, a Lei do Saneamento contribuiu para impulsionar a aplicação de recursos, fazendo frente ao desafio da universalização do saneamento. “Diferentemente do Paraná, nem todos os estados conseguiram alavancar seus investimentos.”
Índice nacional – Os índices nacionais de saneamento ainda estão longe de alcançar a universalização. De acordo com a última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 85% dos domicílios urbanos recebem água tratada. Quanto ao serviço de esgoto, informações do Ministério das Cidades indicam que na média nacional, somente 49% do esgoto é coletado e deste volume apenas 40% recebe tratamento.
“Apesar de sua irrefutável importância, infelizmente o saneamento é um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura brasileira. Em uma escala de desenvolvimento e competitividade, o saneamento só ganha do segmento dos portos, perdendo para rodovias, ferrovias, aeroportos, energia e telecomunicações”, ressalta o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza.
O Brasil precisa urgentemente tornar o saneamento prioridade. Segundo Roberval, “o saneamento deve ser prioridade de Estado e não de governo.” Ele lembra que 10 anos depois, os indicadores monitorados apontam que grande contingente de brasileiros ainda não têm acesso aos serviços essenciais do saneamento, principalmente à água tratada e à coleta e tratamento do esgoto doméstico.