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ELES GARANTEM: É NORMAL…

27/07/2009

Esses nossos senadores… Não fosse a atuante imprensa brasileira, tudo ficaria bem escondido, assim como ficaram os tais atos secretos. Mais uma vez parte do nosso parlamento esquece que, além de fazer leis, precisa fiscalizar os outros poderes e, também, as suas próprias ações.
 
Entendemos que não podemos medir a qualidade do nosso parlamento pela quantidade de projetos que apresentam, até porque as normas brasileiras em algumas áreas – direitos humanos, direitos trabalhistas ou de proteção ao meio ambiente -, num contexto geral, estão entre as mais avançadas do mundo. Trecho de artigo do economista e servidor público de Foz do Iguaçu Toríbio Silveira que pode ser lido na íntegra clicando AQUI.

ELES GARANTEM: É NORMAL…*

27/07/2009

ELES GARANTEM: É NORMAL…*

Esses nossos senadores… Não fosse a atuante imprensa brasileira, tudo ficaria bem escondido, assim como ficaram os tais atos secretos. Mais uma vez parte do nosso parlamento esquece que, além de fazer leis, precisa fiscalizar os outros poderes e, também, as suas próprias ações.
 
Entendemos que não podemos medir a qualidade do nosso parlamento pela quantidade de projetos que apresentam, até porque as normas brasileiras em algumas áreas – direitos humanos, direitos trabalhistas ou de proteção ao meio ambiente -, num contexto geral, estão entre as mais avançadas do mundo.
 
De forma alguma podemos aceitar também as teses que defendem a extinção do Senado. Mas a sociedade precisa cobrar algumas explicações, por exemplo, a respeito de conclusões que podemos tirar de dados extraídos da página do Senado (www.senado.gov.br) – site em que estão mostrados apenas os atos publicáveis-, e ter uma idéia do “quanto” trabalham nossos representantes.
 
Lendo aquela página, saberemos que em 2008 nossos representantes produziram 494 projetos de iniciativa própria. Como temos 81 parlamentares, em média, cada um deles apresentou pouco mais de 6 (seis) projetos no ano passado. Que acham da produtiva média dos homens que trabalham para consumir mensalmente 2,7 milhões de reais? Lembremo-nos que agora, depois de “tanto” trabalhar, os nobres senadores estão gozando férias e, boa parte deles, da nossa cara.
 
Lendo alguns jornais de circulação nacional, vamos perceber que nossos senadores, se não cumprem com êxito a missão de fiscalizar, pelo menos, são ótimos em gastar o dinheiro dos contribuintes. O orçamento do Senado para 2009 está estimado em R$ 2,7 bilhões, ou seja, para que cada senador possa atuar ao longo deste ano, serão necessários R$ 33 milhões. Já sei, precisam desse montante de recursos por terem cerca de 10 mil servidores a sua disposição. Isso mesmo, 10 mil servidores para atender 81 senadores e apresentar 6 (seis) projetos de iniciativa própria!
 
A crise no Senado brasileiro, que já se estende por meses, continua a agravar-se. É vergonhosa a forma como tentam explicar o inexplicável. Como negar que boa parte dos nossos senadores, políticos que devem representar a unidade das federações do país, usou descaradamente o poder que lhes foi conferido pelas urnas para benefício próprio e dos seus asseclas. O máximo que ousaram alguns, diante de tantos desmandos, foi sugerir (isso mesmo, sugerir!) que o Senador José Sarney pedisse afastamento. Todo esse escândalo na Casa dos Horrores e o máximo que nossos “corajosos e combativos” senadores pedem é o afastamento temporário do seu dirigente principal. Agora, por estes dias, três ou quatro rebeldes envergonhados, pediram a renúncia de Sarney! A maioria não teve a coragem sequer pressionar pela formação do Conselho de Ética.
 
Para eles tudo é normal. É normal que usem passagens aéreas para que seus familiares viagem pelo país e até façam turismo pela Europa. É normal indicar afiliados e parentes para cargos comissionados, mesmo que eles nem frequentem as dependências do Senado e, normalmente, não tenham qualificação necessária para o serviço público. É normal esquecer-se de declarar à Receita Federal uma ou outra mansão, uma ou outra conta bancária, uma ou outra fonte de ganho.

Lamentavelmente, grande parte dos nossos senadores acreditam ser seres superiores, inquestionáveis e, conforme justificam, que suas contribuições para a consolidação da nossa recente democracia são capazes de minimizar qualquer conduta imprópria que possam ter ao longo dos seus mandatos.  É normal que entendam estar acima das leis.

* Toribio Silveira é economista e servidor público em Foz do Iguaçu/PR