As cidades paranaenses de Campo Largo, Curitiba, Ivaí, Ivaté e Paranaguá tiveram as eleições para conselheiros tutelares previstas para o domingo (6) suspensas ou anuladas por conta de irregularidades, de acordo com informações do Ministério Público do Paraná divulgadas ontem (7). Nesses locais serão realizadas novas eleições. Segundo informações do Ministério Público do estado, as Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente ficaram responsáveis pela fiscalização.
Em Curitiba, a eleição foi anulada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente devido a casos de inconformidade na foto de candidatos nas urnas eletrônicas (nas regionais Boqueirão, Bairro Novo, Cajuru, Pinheirinho, Santa Felicidade e Tatuquara), indícios de violações do conteúdo dos votos de uma urna e violações nos envelopes com documentação em algumas seções. Além disso, o MPPR recebeu denúncias de casos de boca de urna, transporte irregular de eleitores e propaganda de candidatos durante eventos religiosos.
Em Campo Largo, o Ministério Público verificou uma tentativa de fraude nas eleições e ingressou com medida requerendo a suspensão. Foi verificado a dispensa injustificada do uso das urnas eletrônicas na cidade, dentre outras irregularidades.
Em Ivaí, as eleições foram suspensas por recomendação administrativa expedida pelo MPPR à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por inconsistências no teste psicológico que foi aplicado aos candidatos, com diferenças no sistema final de avaliação. Segundo o MP, isso teria prejudicado “a isonomia do processo seletivo – muitas pessoas foram qualificadas como não aptas por conta desse teste.”
Na cidade de Ivaté, a eleição foi cancelada por iniciativa da própria Comissão Eleitoral, que verificou que algumas pessoas não habilitadas conseguiram votar, o que prejudicaria a aferição final dos votos. A eleição foi marcada para o dia 27 de outubro.
Em Paranaguá, o Ministério Público do Paraná propôs ação para suspender todo processo eleitoral devido a notícias de ilegalidades nas provas para conselheiro tutelar. Segundo a A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), o gabarito do exame circulou via WhatsApp entre pessoas não integrantes da comissão eleitoral.
Em 394 dos 399 municípios paranaenses as eleições ocorreram sem maiores problemas. Os novos conselheiros tomam posse em 10 de janeiro para uma gestão de quatro anos. Eles serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação relacionada aos direitos das crianças e dos adolescentes e à fiscalização das políticas públicas promovidas em cada prefeitura.