Nota da Gazeta do Povo, publicada nesta quarta-feira, dia 9, traz à tona a análise do CNJ sobre a legalidade da eleição do desembargador Miguel Kfouri Neto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Como noticia o veículo, o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) em que a artista plástica Regina Mary Girardello questiona o resultado, por supostamente desrespeitar o critério da antiguidade, previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), foi incluído na pauta de julgamentos do CNJ para a próxima terça-feira, dia 15.
Será a primeira reunião do ano reunindo os 15 membros do CNJ, que irá decidir se a eleição de Kfouri foi legal ou não. Em liminar, o conselheiro Kravchychyn entendeu que não havia motivos para cancelar o resultado da eleição e, por isso, Kfouri tomou posse no cargo no último dia 1º. O desembargador Miguel Kfouri Neto, que é o 54.º na lista dos desembargadores mais velhos do TJ, recebeu 59 votos contra 51 votos do concorrente dele na eleição, o desembargador Sérgio Arenhart, que aparece como o 12.º na mesma lista.
MP e Amapar defendem legalidade – O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, emitiu nota informando que o MP promoveu o arquivamento do mesmo pedido de providências formulado por Regina ao Ministério Público. Para Olympio, não há nenhuma nulidade na eleição de Kfouri. Olympio informou que a decisão do MP apenas busca respeitar o processo democrático de eleição.
Segundo ele, argumentar que o escolhido tenha de ser necessariamente o mais antigo seria aniquilar o processo de eleição. O presidente da Amapar, Gil Guerra, também em nota, informou que a eleição do TJ “se deu nos termos da legislação que rege o processo eleitoral no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, de acordo com o procedimento observado nos pleitos anteriores”.