Marcello Richa
Há dez anos o Governo Federal publicava o documento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, um importante avanço no trabalho de inclusão da pessoa com deficiência no sistema de ensino. Porém, como basicamente qualquer política pública, sua revisão para avaliação de resultados e adequação para a atual realidade do país é fundamental para o aprimoramento e melhoria dos serviços.
De acordo com o último Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com 45,6 milhões de pessoas (23,9% da população) com pelo menos um tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora ou intelectual. Temos, dessa forma, uma grande parcela da sociedade que necessita de políticas públicas específicas que visem sua inclusão, reabilitação e acessibilidade.
Segundo dados do Ministério da Educação, o país tem apresentado aumento nas matrículas de alunos com deficiência no ensino fundamental, básico e médio. Apesar disso, a questão estrutural está extremamente defasada, sendo que no ensino médio apenas 46,7% das instituições possuem dependências adequadas para esse público, enquanto no fundamental o número cai para 29,8%, o que mostra a necessidade de verificação de novos investimentos, planejamento e captação de recursos para atender a demanda.
Permitir desde cedo o acesso e participação ativa da pessoa com deficiência a educação ajuda a romper barreiras culturais de preconceito e discriminação, resultando em maior convívio social, autonomia e oportunidades profissionais. Ou seja, é criar condições para que sejam protagonistas na construção e melhoria da nossa sociedade.
Com esse foco a Rede APAE lançou neste mês um abaixo-assinado pela atualização da Política Nacional de Educação Especial, tema que começou a ser discutido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) em abril deste ano.
Entre as principais pautas a serem discutidas estão questões como o direito das famílias de escolherem o local onde desejam que seu filho estude; fortalecimento de parcerias entre poder público e iniciativa privada; repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Censo Escolar.
O debate contará com consulta pública, o que ganha muita relevância uma vez que, infelizmente, não possuímos pesquisas qualitativas que contribuam para uma análise mais profunda da realidade que a pessoa com deficiência enfrenta nas escolas. Assim, a participação das famílias e entidades nessa consulta é essencial para que tenhamos maior amplitude, reflexão e pluralidade nas contribuições para a melhoria da Política Nacional de Educação Especial.
A educação inclusiva é uma garantia de direitos que atua como um catalisador para a independência, desenvolvimento social, profissional e cidadão da pessoa com deficiência. Uma política que necessita de atenção constante para que possamos almejar a acessibilidade em sua plenitude.
Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)