Vinte e seis escolas da rede privada na modalidade educação especial terão R$ 10,6 milhões para aquisição de materiais. O termo que permite o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela Prefeitura de Curitiba foi assinado nesta segunda-feira (2/10) pelo prefeito em exercício Eduardo Pimentel, no Palácio Solar 29 de Março, sede do Poder Executivo municipal.
“Esses recursos refletem nosso compromisso com a Educação. A partir de agora, essa utilização será permanente”, comentou Eduardo Pimentel.
Também assinaram o documento a secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, e o presidente do Instituto de Habilitação e Orientação do Excepcional do Paraná (Iohepar) e da Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação (Febiex), João Afonso Germano Filho.
Para a secretária da Educação, o repasse significa mais autonomia. “Essas instituições necessitam de muitas verbas para sua manutenção. Com a adequação no censo escolar, foi possível permitir este repasse, o que nos deixa muito felizes”, comentou Maria Sílvia. O município de Curitiba já disponibiliza profissionais da Educação para trabalharem nessas escolas.
Os recursos são integralmente do Fundeb, instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, regulamentado pela Lei 14.113/20.
O artigo 213 da Constituição Federal dispõe que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e que podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação e, em caso de encerramento das atividades, assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional ou ao poder público.
“Estes recursos são muito importantes para manter e expandir nossos projetos”, comentou Germano Filho.
“O repasse desses recursos da Prefeitura de Curitiba para as escolas especiais vai oportunizar a aquisição de materiais e equipamentos que trarão ainda mais qualidade para a educação dos estudantes com deficiência”, completou a diretora do Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado (DIAEE) e gestora dos Termos de Fomento, Gislaine Coimbra Budel.
Na rede municipal
O atendimento é realizado conforme as especificidades de cada um, e inclui o Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, síndrome de Down, comprometimento motor, Transtornos Funcionais Específicos, entre outros. São estudantes com deficiência e dificuldades de aprendizagem, no ensino regular, com atendimentos nos Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (CMAEEs) ou nas salas de recursos de aprendizagem e multifuncionais das escolas, além dos matriculados nas escolas especiais e classes especiais da rede pública municipal. Ao todo, são 15 modalidades de atendimento.
Transporte
A Prefeitura também oferece o transporte especial. Os estudantes das escolas especiais têm acesso a transporte 100% adaptado às suas necessidades. É o Sistema de Transporte para a Educação Especial (Sites), que atende 2,3 mil estudantes, em trajetos realizados todos os dias de casa para a escola, e da escola de volta para casa. Existe há 37 anos com o objetivo de garantir o acesso dos estudantes às 31 escolas especiais em Curitiba. Atualmente, duas empresas administram os veículos da educação especial.
São oitenta e quatro linhas ao todo, com frota renovada, cintos de segurança de 5 pontos, colete toráxico e travas para as cadeiras de rodas. Os estudantes são acompanhados por duas atendentes em cada ônibus, que recebem formação específica para essa atuação.
Presenças
Também participaram a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi; a diretora do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Denise Moraes; o controlador-geral do município, Daniel Conde Falcão; a superintendente de Gestão Educacional, Andressa Pereira; o superintendente Executivo da Educação, Oséias Santos de Oliveira; Rafael Bertoldi, representando o senador Flávio Arns; o administrador da Regional CIC, Raphael Kenji; os vereadores Bruno Pessuti, Mauro Bobato, Serginho do Posto e Sidnei Toaldo; a diretora da Escola Alternativa, Juliana Paula Mendes.
As escolas beneficiadas
1- Alternativa
2 – Bilíngue Para Surdos
3 – Cedae
4 – Cita
5 – Ecumênica
6 – Agrícola
7 – Egrégora
8 – Menino Jesus
9 – Mercedes Stresser
10 – Pequeno Cotolengo
11 – Primavera
12 – São Camilo
13 – São Francisco de Assis
14 – Vivenda
15 – Nilza Tartuce Centro
16 – Vivian Marçal Centro
17 – Vivian Marçal Merces
18 – Ecumênica Juril Carnascialli
19 – Luan Muller
20 – Fênix
21 – Amcip
22 – Forrest Gump
23 – Nilza Tartuce Passaúna
24 – 29 De Março
25 – Renascer
26 – Tia Maria
Fonte: Prefeitura de Curitiba / Foto: Pedro Ribas/SMCS