O vice-prefeito Eduardo Pimentel defendeu nesta terça-feira, 30, que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Michel Temer à parte da lei que altera a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). O tema foi discutido por Pimentel em reunião com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto. Para o vice-prefeito, é preciso manter a proposta original, de que a cobrança dos impostos seja feita nos municípios de origem das operações de crédito, débito, leasing (arredamento mercantil) e factoring (aquisição de direitos de crédito).
Se o veto for derrubado, de acordo com levantamento da AMP, o município de Curitiba poderá ter um incremento anual na receita de até R$ 100 milhões.
“A derrubada desse veto é muito importante para que haja uma distribuição mais justa e descentralizada do imposto entre os municípios, que passam por um momento financeiro complicado”, disse Pimentel. “Já conversei com o prefeito Rafael Greca e somos favoráveis ao veto, que garantirá mais recursos para obras em Curitiba”, defendeu ele, que também é secretário de Obras Públicas e Infraestrutura. A reunião contou com a presença dos diretores na CNM Joarez Lima Henrichs e Roberto Meneghini.
Força do municipalismo
Além de presidente da AMP, Micheletto é prefeito de Assis Chateaubriand e 2º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ele estima que os 399 municípios do Paraná terão um ganho de receita anual de R$ 344 milhões caso o Congresso Nacional derrube o veto.
“A proposta que defendemos vai melhorar a distribuição do ISS entre os municípios. Se os consumidores vivem e pagam impostos nos municípios, é justo que os recursos arrecadados fiquem na cidade onde foi executado o serviço”, defende o presidente da AMP.
A derrubada do veto pelo Congresso Nacional esteve na pauta da XX Marcha dos Prefeitos à Brasília, de 15 a 18 de maio. No modelo atual de distribuição, 63% da arrecadação do imposto fica concentrada em apenas 35 municípios.
O texto que garantia a redistribuição do ISS foi vetado pelo presidente Michel Temer em 30 de dezembro de 2016. O veto impediu o repasse de mais de R$ 6 bilhões aos municípios, incididos sobre serviços de cartões, leasing e planos de saúde.