Mesmo com o desastre dilmista, petistas acreditam que o saldo dos 13 anos do petismo é superior na comparação com o adversário, mas analista mostra que gestões tucanas têm índice um pouquinho mais efetivo
A presidente afastada Dilma Rousseff foi um horror na condução da economia. Ela está na “geladeira”, prestes a ser afastada de vez, deixando um legado de mais de 11 milhões de desempregados, inflação em alta, 60 milhões de endividados, para não falar de outros números francamente negativos.
Mas os petistas querem acreditar que o saldo de seus governos (dois de Lula da Silva, e um e um quarto de Dilma) é favorável, se comparado com os tucanos. Um batalhão de adeptos do PT realça a tese, tanto na academia quanto na imprensa, enfatizando principalmente a área social. Mas há espaço para estudos que saem das palavras de ordem partidária.
É o que mostra o físico e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) Samuel Pessôa, em artigo na “Folha de S.Paulo” (intitulado “14 anos de petismo”, de 1º de maio). O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) assinala: diante das possibilidades, o desempenho da economia brasileira sob o petismo foi muito ruim.
Pessôa começa seu texto dizendo que, com a saída de Dilma, o momento é oportuno para balanço e avaliação do período PT no governo federal. Lembra que a comparação com o governo anterior, os oito anos de FHC, quando o crescimento médio da economia foi de 2,4% ao ano, é um tema caro aos petistas. E crava: Nos 14 anos do petismo, já considerando a previsão do Ibre-FGV de recuo de 3,8% em 2016, teremos crescimento médio de 2,3%. Marginalmente pior.
Samuel Pessôa assinala que há dificuldade com comparações dessa natureza, uma vez que o desempenho de uma economia depende da qualidade da política econômica, mas também da situação internacional, ou seja, das circunstâncias.
“Para controlarmos pelas circunstâncias diversas, o recurso padrão é escolher um conjunto de outros países como grupo de controle. A ideia é que os países que participam desse grupo estão sujeitos aos mesmos movimentos da economia internacional e apresentam similaridade com a economia brasileira em diversas dimensões — renda per capita, nível médio de escolaridade, especialização produtiva, dependência de commodities etc.”
O doutor em economia observa que o desempenho do grupo de controle representa um bom indicador das possibilidades de nossa economia. “Se formos melhor do que o grupo, é sinal de que a política econômica foi de boa qualidade, e o inverso se formos pior.”
Em sua análise, Pessôa coloca, como grupo de controle para o Brasil, a América Latina e o Caribe, excluindo a economia brasileira.
Vai o texto: “Trabalhando com a mais recente divulgação do World Economic Outlook do FMI, de abril, segue que, no período FHC, o crescimento brasileiro de 2,4% ao ano foi 0,38 ponto percentual maior do que o do grupo de controle. Para a fase petista, o crescimento médio de 2,3% ao ano foi 1,26 ponto inferior ao do grupo de controle. Ou seja, diante das nossas possibilidades, dadas pelo desempenho do grupo de controle, o desempenho da economia brasileira sob o petismo foi muito ruim.”
Ele anota que é sabido que houve significativa piora do desempenho da economia no período da Presidência de Dilma Rousseff. Daí, pergunta: “Será que o petismo se sai melhor se circunscrevermos a análise ao governo do presidente Lula?”
A resposta é não, o que contraria um senso mais ou menos comum, de que a economia sob Lula, com o boom das commodities, foi uma maravilha só. “De 2002 até 2010, a economia brasileira cresceu 4%, 0,12 ponto percentual aquém do crescimento do grupo de controle. Ou seja, considerando o diferencial de crescimento do Brasil com nosso grupo de controle, o governo FHC foi superior ao governo Lula em 0,5 ponto percentual por ano (resulta da soma de 0,12 ponto com 0,38 ponto).”
O articulista prossegue, anotando que se circunscrever a análise desde os anos 1980, o governo FHC foi o melhor período: de 1985 até 1994, crescemos 0,18 ponto percentual aquém do grupo de controle; no período FHC, 0,38 ponto percentual além; com Lula, 0,12 ponto aquém; com Dilma, 2,72 pontos percentuais aquém.
Samuel Pessôa não coloca sua análise como absoluta, anotando que ela é muito incompleta por avaliar o desempenho dos governos tendo como único critério o crescimento econômico. A observação mostra que o estudo marca pela isenção, pois ele registra o que também se tornou um senso comum: outros indicadores, como a desigualdade, tiveram excelente desempenho no governo petista.
E lembra que artigo dos professores do Insper João Manuel Pinho de Mello e de Sergio Firpo, publicado na Folha em 30 de março (“Os anos 90 são chave para entender a queda da desigualdade”), mostra que a queda da desigualdade nos anos FHC, tomando como grupo de controle os países da América Latina, foi maior do que no governo Lula. Caiu mais do que no grupo de controle. Com Lula, foi o oposto.
Samuel Pessôa finaliza seu artigo com a frase “Parece que o período petista não passará bem para a história”.
Tirando dos pobres e dando aos ricos
O historiador gaúcho (radicado na Bahia) Aurélio Schommer também escreveu um texto elucidador sobre o período de Lula e Dilma no governo, intitulado “Como os governos do PT foram os que mais tiraram dos pobres para dar aos ricos”.
Entre os vários arrazoados, alguns merecem destaque e vão resumidos.
A última correção da alíquota do imposto de renda das faixas mais abastadas (de 25% para 27,5%) deu-se no governo FHC. Os governos do PT reajustaram a tabela abaixo da inflação, de tal modo que quem estava isento passou a pagar imposto, ou seja, justamente os trabalhadores de menor renda. O PT no governo tornou o imposto de renda mais regressivo.
O PT aumentou a carga tributária por meio de impostos indiretos que incidem sobre medicamentos e alimentos, entre outros itens de consumo popular. A título de exemplo, os pobres gastam 5,8% de sua renda com medicamentos (33% do preço, em média, é imposto); os de maior renda, como os professores universitários estatais, 1,6% (dados de Leandro Safatle, do Ministério da Saúde).
No caso dos alimentos, a diferença é ainda é maior. O imposto indireto é regressivo, tributa mais os pobres do que os ricos.
Os governos do PT aumentaram mais os impostos sobre diesel, um componente do preço da passagem do transporte coletivo, do que sobre a gasolina. Em 2002, o preço do diesel era o equivalente a 39% do preço da gasolina. Em 2016, o preço do diesel é o equivalente a 70% do preço da gasolina. Os pobres, ao pagarem a passagem do ônibus, pagam indiretamente por diesel, não por gasolina.
As grandes empresas podem deduzir do IRPJ o gasto com vale-refeição. As optantes pelo Simples (ou seja, as pequenas), não. As desonerações de R$ 342 bilhões de reais (dados da Receita Federal) concedidas nos cinco primeiros anos do Governo Dilma foram para grandes empresas, não para as pequenas. Deve-se reconhecer que os governos do PT criaram a categoria MEI (microempreendedor individual), com menores impostos e fartamente utilizada para terceirização de mão de obra, mas não era isso que eles chamavam “precarização das relações de trabalho”?
“Ah, mas os governos do PT aumentaram o valor real do salário mínimo”. Sem dúvida, mas isso não aumentou a renda média do trabalhador, pois o que era piso passou a ser regra. Se antes o trabalhador dificilmente ganhava apenas o mínimo, em 2013, segundo o IBGE, 45% das famílias tinha um salário mínimo ou menos de renda, o que piorou de lá para cá: de abril de 2015 a abril de 2016, a renda média do trabalhador caiu 5%, sem contar o aumento do desemprego e da informalidade.
“Ah, mas e o Bolsa Família?” Nada mais do que a unificação do Bolsa Escola com o Auxílio Gás do governo FHC, inicialmente pagava até R$ 60,00 por família. O governo Dilma, no início de 2016, pagava a famílias na mesma condição R$ 175,00 por mês. Houve aumento real (descontada a inflação) de 15% em 14 anos.
“E o Minha Casa, Minha Vida?” O subsídio do Minha Casa, Minha Vida, supondo que beneficie o trabalhador de baixa renda, vem basicamente da poupança compulsória do próprio trabalhador, o FGTS, corrigido muito abaixo da inflação. Ou seja, uns trabalhadores pagam pelas casas dos outros. E entre o dinheiro sair de um trabalhador para ir para outro, o dinheiro passa pelas construtoras eleitas pelo governo, sem falar na janela de oportunidades que um programa dessa magnitude abre à corrupção. Muitas vezes, quem determina a ocupação das “casas” são máfias que controlam as periferias ou mesmo “movimentos sociais” ligados ao próprio PT.
Existe Fies (o velho “crédito educativo” redesenhado), Pronatec, Prouni e novas universidades federais, mas produtividade que é bom, nada. A qualidade da educação (fundamental ou superior) e dos professores só piora.
Usurpador
Nos governos do PT, o Estado passou de usurpador de 30% do que o país produz (em 2002) para 35% (em 2015). Dinheiro dado a empreiteiras, concessionárias de serviços públicos (as agências reguladoras viraram verdadeiros sindicatos de concessionárias), esquemas cartoriais, rombos causados por níveis inéditos de corrupção, fundos de pensão, estatais e “campeões nacionais” como Eike e os irmãos Joesley, Wesley, Valere, Vanessa e Vivianne Batista, esses últimos do grupo J&F Investimentos S.A (vulgo JBS).
No ranking de liberdade econômica, os primeiros colocados, ou seja, os países com maior liberdade econômica, apresentam menor desigualdade de renda. Piores colocados como o Brasil, mais “progressistas”, apresentam maior desigualdade. Isso é fácil explicar: quanto maior a liberdade de comércio e competição, maior a dispersão da renda e menores as taxas de retorno do capital.
Da mesma forma, quanto menor a possibilidade de competição, mais os poucos autorizados a prestar serviços, comercializar ou produzir obtêm retorno, pois estão livres da pressão dos potenciais competidores sobre suas margens.
Os governos do PT faliram a Petrobrás, a Eletrobrás, os fundos de pensão das estatais, deixaram um rombo na Previdência e não disseram a que vieram em educação, saúde, infraestrutura e qualidade dos serviços públicos.
Os governos do PT comandaram uma gigantesca transferência de renda dos mais pobres para os amigos eleitos dos governantes.
Os governos do PT não melhoraram o espaço para o livre mercado e a livre competição, pelo contrário, distorceram o quanto puderam a concorrência entre produtores e prestadores de serviço, beneficiando os poderosos em detrimento dos pequenos e médios empreendedores não eleitos pelo BNDES. Os governos do PT, proporcionalmente, tiraram mais dos pobres para dar mais aos ricos.
O governo de sucessão, a ser comandado por Michel Temer, eleito pelos simpatizantes do PT, até promete uma agenda “liberal”, mas o PMDB não é do ramo. Se for de fato liberal, já será significativamente melhor para todos, principalmente para os pobres, do que o “progressismo” dos governos do PT.
Famílias deixam atrasar contas de água, luz e gás
Quando a pessoa deixa de pagar contas de água e de energia é sinal de que suas finanças estão em pane. Água e luz são serviços dos quais não se pode abrir mão. Mais do que conforto, são itens que impactam diretamente o ânimo moral da família. Pois eis que o desastre econômico imposto por Dilma Rousseff ao País chega aos lares brasileiros, principalmente das famílias mais pobres.
Nesta semana a imprensa noticiou que contas atrasadas de água, luz e gás representam 17,9% dos R$ 239 milhões de inadimplência do país, registrado em março de 2016. Trata-se da mais alta participação alcançada pelo segmento desde junho de 2014, quando o levantamento passou a ser feito pela Serasa Experian. Em março do ano passado, as dívidas somavam 15,1% do montante.
No jargão técnico do economês, o setor é chamado de utilities. Reportagem de “O Globo” informa que esse setor de utilities ficou em segundo lugar na lista de segmentos com mais contas não pagas do país, atrás apenas de bancos e cartão de crédito, que representaram 27,2% do valor total da inadimplência, em março de 2016, e mantêm o setor como o mais afetado. Em março de 2015, o porcentual de participação era de 30,7%.
Em seguida, aparecem empresas de telefonia, que detinham 15,1% do total de contas não pagas em março deste ano contra 16,5% em março do ano passado. O varejo alcançou 13,2% do montante de dívidas atrasadas em março de 2016 ante 13,9% no mesmo período do ano anterior.
Além das utilities, informa “O Globo”, outro segmento que ultrapassou os porcentuais anteriores foi o de serviços que, pela primeira vez, participou com 11,4% do total dos débitos em aberto. Em março de 2015, o segmento de serviços registrava 9% do total de contas não pagas no Brasil.
A publicação ouviu o economista da Serasa Experian Luiz Rabi. Segundo ele, os mais afetados com a situação econômica atual do país são aqueles que vivem daquilo que recebem e não fazem nenhum tipo de reserva ou poupança financeira. “Ao perderem o emprego, essas pessoas não conseguem honrar os compromissos financeiros e caem na inadimplência.”
Conforme Rabi, o crescimento da participação de utilities no ranking da inadimplência entre os setores denota o agravamento da crise, uma vez que os consumidores tendem a manter estes pagamentos em dia para não terem a interrupção do fornecimento.
Estudo da Serasa Experian revelou que, em março, o número de inadimplentes no Brasil chegou a 60 milhões, um recorde desde que a empresa passou a fazer o levantamento, em 2012.