Juiz federal que conduz a Lava Jato participou de debate sobre medidas para combater a corrupção no Brasil
O Brasil precisa acabar com a corrupção sistêmica. A avaliação é do juiz federal Sérgio Moro, que participou na manhã desta segunda-feira (24), do encontro regional da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o projeto de lei federal nº 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas para combater a corrupção no país. O evento lotou o Plenário principal da Assembleia Legislativa do Paraná.
“O fato mais importante é que, se aprovadas, isso é uma sinalização (em combater a corrupção) por parte do Congresso Nacional”, ressaltou Sérgio Moro. “As pessoas precisam ter fé nas suas instituições democráticas e diante de um contexto dessa espécie, é natural esperar uma ação legislativa no sentindo de aprovar as medidas que nos auxiliem a superar esse quadro de corrupção sistêmica”, disse.
O magistrado, que conduz a Operação Lava Jato, lembrou que os atos recentes para o combate à corrupção têm partido do Judiciário, e que é preciso haver uma maior participação legislativa no processo, através de reformas mais amplas e gerais. “A corrupção alcançou dimensão extraordinária no Brasil. Diante deste quadro é preciso pensar o que vamos fazer a respeito disto”, frisou Moro.
“É natural que se pretenda, nos processos judiciais, uma aplicação mais rigorosa da lei, o que aparentemente tem sido feito, mas é preciso ir além e se pensar em melhorar o sistema para que possamos superar esse quadro. Precisamos de uma agenda de reformas, reformas gerais”, orientou o magistrado.
Moro defende a aprovação integral das dez medidas contra a corrupção, mas admite que, se houver um entendimento contrário, que a maioria delas sejam aprovadas, principalmente as que diminuem a morosidade na tramitação dos processos judiciais. “Há uma expectativa da sociedade pelo contexto de que elas (medidas) sejam aprovadas, se não integralmente, a maioria das medidas, o que não impede que passem pelo crivo parlamentar como em qualquer regime democrático”, disse.
Da mesma forma pensam os procuradores do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon. Dallagnol citou o exemplo de alguns países, como a Itália, onde leis foram aprovadas para o combate à corrupção com punição adequada, além da mudança de consciência e auditoria nas contas públicas.
“Na Lava Jato, a partir de determinado momento, começamos a pensar que reformas eram necessárias, que se a sociedade brasileira quer, e ela merece, precisamos trabalhar pra frente, mudar as regras, os sistemas, porque os sistemas favorecem a corrupção. A Lava Jato será em vão se não forem feitas reformas sistêmicas para que escândalos de corrupção como esse não se repitam no futuro”, afirmou Dallagnol.
Já o procurador Pozzobon citou várias leis nacionais que tendem a contribuir para a redução dos casos de corrupção, mas ressaltou que é preciso novas formas de combate. Assim como Sergio Moro, ele reforça que é preciso limitar a duração dos processos judiciais para que os casos cheguem a uma conclusão. “É preciso considerar um prazo razoável para essas ações. Não podem exceder três anos na instância ordinária e um ano nas instâncias recursais. Isso é algo que vai funcionar”.
Pozzobon lamentou que a efetividade no combate à corrupção no Brasil, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, é menor do que 3%. “Em relação aos delitos de colarinho branco no Brasil traz uma realidade muito clara: a certeza da impunidade. A corrupção é uma sujeira que se encontra incrustada em boa parte dos negócios públicos, dos contratos públicos do nosso país. Grandes casos como ‘Mensalão’ e a ‘Operação Lava Jato’ deixaram bem claro que a corrupção no Brasil é generalizada”.
Veja os resultados almejados no projeto de lei 4850/2016
– criminalizar o enriquecimento ilícito;
– aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela que envolva altos valores;
– agilizar o processo penal e o processo civil em face de crimes e atos de improbidade;
– fechar brechas da lei por onde criminosos escapam;
– criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais;
– permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras;
– viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça;
– agilizar o rastreamento do dinheiro desviado;
– fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa, entre outras
Foto: Pedro de Oliveira/Alep