Os aumentos dos tributos e das taxas são implacáveis, em grande medida, porque na nossa cultura administrativa é um grave pecado deixar de conceder reajustes ao funcionalismo (em alguns casos de forma retroativa e com juros!), inclusive aos inativos.
Além dos reajustes quase sempre com índices generosos, os crescentes gastos com folhas salariais dos servidores é impactado ano após ano pelo famigerado Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o pacote de bondades que não é capaz de gerar a eficiência esperada pelo cidadão.
A aristocracia pública jamais abre mão dos seus privilégios. Nem quando o País clama por sacrifícios e austeridade. Não há qualquer sinal de boa vontade daqueles que recebem salários polpudos quando é necessário que todos indistintamente tomem o remédio amargo contra a crise. E assim vamos aprofundando o fosso entre os ganhos dos trabalhadores. Os servidores públicos recebem, em média, 70% a mais do que o setor privado.
E também usam a pequena política para deturpar o debate de questões vitais como a reforma do Estado. De algum modo, estas corporações convencem parte da sociedade a apoiá-los, mesmo que suas aposentadorias sejam 500% maiores do que a do setor privado (em média).
Nos últimos três anos, esta desigualdade vem aumentando, fora de controle. Na iniciativa privada, abalada com o encolhimento da economia em 10%, os rendimentos dos empregados caíram em média 4,2%.
As dificuldades das empresas colocam o país em vulnerabilidade social. O desemprego permanece num patamar muito mais alto do que nossa média histórica, atingindo um contingente maior que a população do município de São Paulo.
Por outro lado, no setor público, a variação dos ganhos é sempre positiva, consequência da política de enfrentamento das categorias e da facilidade de se organizar greves e outros movimentos que geram desgaste político. Se o índice não é lá grande coisa, é compensada por uma gratificação.
A gastança desmedida com pessoal me faz lembrar que, no início da década, analistas respeitados temiam que o Brasil repetisse o caminho desastroso da Grécia, país europeu que entrou em colapso econômico por gastar mais do que arrecadava. E que, como nada foi feito efetivamente (a reforma da Previdência, por exemplo, foi engavetada), estou propenso a acreditar que poderemos viver o pesadelo grego em um período mais próximo do que se imagina.
É uma situação insustentável: consumindo uma parte cada vez maior dos orçamentos públicos, subtraindo recursos que poderiam melhorar os serviços universais nas áreas de saúde e educação, praticamente liquidando qualquer pretensão de incremento da nossa deficitária infraestrutura.
Com arrecadação em baixa e os orçamentos pressionados, os governos apelam para a criação de novos tributos ou o aumento das alíquotas dos que já existem. O resultado é o fechamento de milhares de pequenos e médios empreendimentos, um fenômeno que historicamente catapulta atividades típicas da informalidade, alimentando o contrabando.
Este apego a ideias passadistas também ameaça o projeto de fazer do Brasil um país com liberdade econômica e com mais condições de competir no mercado global. Ao apagar incêndios diariamente, os governantes não conseguem avançar nos debates sobre nossos problemas estruturais.
O excesso de burocracia e o cerceamento da liberdade de empreender são flagrantes.
Gostaria de lembrar, por exemplo, que os londrinenses devem ficar atentos às possíveis mudanças impostas por articulações sectárias. Ao invés de uma reestruturação no sentido de tornar mais ágil e equilibrado o Conselho Municipal de Cidades, muitos se empenham na instituição do ConCidade, uma instância que certamente vai reduzir nossa competitividade econômica. Neste ambiente hostil, é tudo o que não precisamos neste momento. Confiamos, portanto, na sensatez e no compromisso da Câmara de Vereadores e do senhor prefeito em promover a liberdade econômica no nosso município. Gastem menos com funcionalismo, exijam menos papeis, sirvam os cidadãos e atentem-se para todas as armadilhas corporativas.