Obra em trecho da BR-277, no Oeste do Paraná, deve ser iniciada em 40 dias. Pagamento depende de alteração em contrato de pedágio em vigor
Por Kátia Brembatti, na Gazeta do Povo:
A duplicação de 14,4 quilômetros da BR-277, na Região Oeste do Paraná, deve começar em 40 dias sem que esteja definido como a obra será paga. A execução do investimento de R$ 50 milhões depende obrigatoriamente de uma alteração no contrato de pedágio em vigor. Um acidente com cinco mortos na rodovia, há 20 dias, forçou o anúncio da reforma. Assim, governo estadual e concessionárias, em negociação formal desde maio para revisar os contratos de pedágio no Paraná, deram o primeiro passo para tornar irreversível mais uma mudança nas bases dos convênios.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) autorizou a duplicação sem estabelecer de onde virá o dinheiro da obra. Em comunicados da agência de divulgação do governo estadual e em entrevistas concedidas pelo governador Beto Richa, a informação é de que o investimento será custeado pela concessionária responsável pelo trecho. Contudo, em entrevista à Gazeta do Povo, a Ecocataratas deixou claro que os gastos com a duplicação serão cobrados em algum momento. Só essa obra representa três meses de arrecadação das cinco praças de cobrança da concessionária.
Evandro Vianna, superintendente da Ecocataratas, assume que o processo para a duplicação dos 14,4 quilômetros foi iniciado, ainda sem nenhuma formalização, diante da crença de que todo o contrato de pedágio será revisado. “A ideia é fechar um acordo amplo, com mais obras, e não apenas deste trecho”, conta. A Ecocataratas está elaborando projetos para incluir mais obras no contrato. Estão em análise: a duplicação de todo o percurso de Matelândia a Cascavel, a inclusão de marginais em Guarapuava e a construção de pontes, trincheiras e terceiras-faixas. Os levantamentos devem ficar prontos nos próximos dias.
Renovação de contratos
São os meios que podem sem utilizados para pagar a conta da nova obra. A preferida pelas empresas de pedágio é a ampliação do tempo de vigência dos contratos. Além do aumento da tarifa, há também a hipótese de troca de obras ou da isenção de impostos e encargos. Hoje, a Ecocataratas é responsável por alguns trechos de rodovias sem que cobre pedágio nesses percursos – como o acesso à cidade de Ramilândia – e a desobrigação de cuidar dos trechos pode entrar no pacote para a compensação dos 14,4 quilômetros de duplicação.
“Temos até o final da obra [daqui um ano e meio] para avaliar o contrato inteiro”, comenta Vianna. Caso a revisão total do contrato não seja acertada entre concessionária e governo, a obra será cobrada em um acordo à parte. “Há como buscarmos meios de ressarcir esse valor”, assegura. Contudo, Vianna reconhece que o início da obra é um voto de confiança na boa vontade do governo estadual em fazer um acordo.
A Gazeta do Povo tentou, por uma semana, entrevistar o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, mas a informação dada pela assessoria de imprensa é de que ele estava sempre ocupado. Em entrevista à RPCTV, no dia 20 de setembro, ele disse que a obra de duplicação na BR-277 foi determinada pelo governador Beto Richa e que é “cedo para falar em aumento de pedágio”. “Precisamos proceder todos os cálculos. Se houver alguma incidência sobre a tarifa, será pelo interesse público”, declarou.
Pendências contratuais são reavaliadas
A negociação com a Ecocataratas é a mais avançada, mas o governo estadual tem discutido formalmente, desde maio, a revisão contratual com as demais cinco concessionárias presentes no Paraná. Evandro Vianna, superintendente da Ecocataratas e da Ecovia, conta que todas as pendências acumuladas desde o último acordo entre governo e empresas, em 2002, estão sendo reavaliadas. Algumas obras de pequeno porte que foram autorizadas pelo governo mas acabaram não sendo incluídas na planilha de investimentos – como a colocação de telas de proteção no canteiro do trecho urbano da BR-277, em São José dos Pinhais – serão colocadas na mesa de negociação.
No trecho administrado pela Ecovia, da capital ao litoral do estado, as obras em discussão são a duplicação do trecho até Pontal do Paraná, viadutos no acesso a Morretes e ao Porto de Paranaguá e o alargamento da PR-508, que não tem acostamento no trecho até Caiobá.
As demais empresas de pedágio do Paraná informaram que apenas a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) poderia comentar o andamento das negociações com o governo. Mas mesmo depois de vários contatos, em três dias seguidos, a diretoria regional da ABCR não deu retorno à reportagem.