O deputado Luciano Ducci (PSB) apresentou nesta terça-feira, 18, na Comissão Mista do Orçamento, duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, para garantir mais recursos para a Educação. A primeira determina a que o investimento na educação suba de 4,1% para 10% nas emendas individuais apresentadas pelos deputados federais e senadores, garantindo investimentos a mais na área em cerca de R$ 450 milhões.
“A minha proposta dará ao MEC um maior volume de emendas para a Educação, possibilitando que prefeitos e Governadores tenham mais recursos para reformar ou construir novas creches e escolas de ensino fundamental”, explica.
Ducci também apresentou emenda que possibilitará que os parlamentares possam alocar suas emendas individuais para o incremento ao custeio da Educação, possibilitando que os recursos sejam direcionados direto para o Fundo Nacional da Educação e possam ser utilizadas para qualquer despesa corrente que Estados e Municípios tenham na área da educação.