O prefeito Luciano Ducci envia hoje para Câmara de Vereadores a Lei do Metrô. A lei atende a Medida Provisória, da presidente Dilma Rousseff, de 7 de agosto, que altera as regras para licitação e contratação das Parcerias Público-Privadas, com reflexo direto no Metrô Curitibano.
A expectativa, com a mudança, é de que haja um número maior interessados em participar da construção e operação do metrô. A nova MP prevê, entre outros pontos, aporte de recursos ao parceiro privado, vencedor da licitação, por etapa de obra entregue. Para atender a MP, a Prefeitura de Curitiba já está fazendo ajustes necessários no edital de licitação e seus anexos, entre eles, a criação de lei específica que segue agora aos vereadores, na qual contempla o aporte de recursos no processo de construção do metrô.
A adequação altera os prazos para o lançamento do edital de licitação, já ajustado às novas regras. Curitiba vem cumprindo todos os trâmites da licitação, como a realização de audiências públicas, licenciamento ambiental e modelagem econômico-financeira. Resta apenas a assinatura do convênio, com o Ministério das Cidades, que regulamenta o repasse de recursos.