O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) acredita que o fim da reeleição em cargos do executivo e a concomitância das eleições são praticamente um consenso entre os deputados. “Acho que estes dois pontos têm maioria entre os deputados. Também considero que passe mandato de 5 anos”, disse Ducci, integrante da comissão especial que discute a reforma política.
O relatório da PEC da reforma política seria votado nesta quinta-feira,14, mas por ainda divergências sobre outros pontos apresentados no relatório, a matéria foi adiada para a próxima terça-feira. A previsão é o relatório ir ao plenário na última semana de maio.
A mudança mais significativa e um dos pontos de conflito do relatório é a alteração feita pelo relator Marcelo Castro (PMDB), que aumenta o mandato dos senadores de 8 para 10 anos. A proposta inicial era reduzir o mandato para 5 anos. “Dez anos é muito para um mandato de senador, é desfavorável para a reforma política do país. Votarei contra este item”, afirmou Ducci.
Em outra alteração, o relator aumentou o tempo de mandato dos prefeitos eleitos em 2016. Ao invés dos dois anos propostos no parecer inicial, ele agora sugere mandato de seis anos. Outros pontos do relatório ainda se mostram bastante complexos, como o financiamento público de campanha e a definição de limites para os gastos.
“Há uma compreensão de que as despesas devem diminuir, mas muita dúvida sobre o modelo a ser adotado. Financiamento público com voto em lista fechada? Financiamento privado de pessoa física? A meu ver, o financiamento público só será possível se conjugado com o voto em lista fechada”.
Ducci e o PSB defendem o fim das coligações proporcionais de lista aberta. “Eu acho que a população espera que a gente tenha eleições transparentes, mais equilíbrio e que se evitem corrupção e caixa dois de campanha”.
Distritão – Segundo o socialista, a votação do sistema majoritário para as eleições legislativas, se encaminha para o distrital misto e o distritão. “Não precisamos entrar no mérito de opiniões individuais, mas o que considero importante para nós é tentar tirar o modelo distritão do relatório, no sentido de defender o proporcional. O relatório que está para ser aprovado não significa que será a posição definitiva do sistema eleitoral. Muita coisa ainda pode mudar no plenário”, explicou Ducci.
Pelo sistema eleitoral chamado distritão, os mais votados em um estado ganham as vagas para a Câmara dos Deputados. A vantagem é que ele é de fácil compreensão. Hoje, o sistema é proporcional; ou seja, as pessoas votam em candidatos, mas esses votos são somados para o partido ou coligação dos votados. As vagas são então distribuídas conforme essa votação.