No próximo domingo, dia 4 de outubro, serão realizadas em todo o Brasil eleições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares (CTs). Esta é a primeira vez que o processo acontece de maneira unificada no país, já que antes cada município fazia a votação em datas e formatos diversos. Criados em 1990, os Conselhos têm o papel de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade e do Poder Público.
Em Curitiba, nas últimas eleições, realizadas em 2013, apenas 24 mil pessoas votaram, o que corresponde a menos de 2% do número de eleitores do município naquele ano. Considerando a importância dos CTs e a histórica baixa participação da sociedade nos pleitos anteriores, o MP-PR destaca a importância da divulgação do processo pelos meios de comunicação.
Conforme destaca a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), Cátia Regina Jede, a baixa participação deve-se, principalmente, à falta de informação das pessoas em relação à importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do trabalho realizado pelos conselheiros tutelares. “Precisamos conscientizar a população a esse respeito, porque, se queremos um mundo melhor para nossos filhos, para nossas crianças e nossos adolescentes, temos que votar”, argumenta.
Para o procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, embora o voto seja facultativo, quanto maior for a participação popular, mais legitimidade terão os conselheiros eleitos para o desempenho de suas atribuições. “Uma votação expressiva demonstra maior preocupação da sociedade com a causa da infância e da juventude e com a necessidade da tomada de providências concretas por parte do Poder Público para a solução dos problemas que afligem as crianças e adolescentes do município”, enfatiza.